Assessoria
O Governo Lula, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), abriu as inscrições para o assentamento de famílias no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, em Mâncio Lima, no Acre. O superintendente do órgão, Márcio Alécio, participou do programa Bom Dia Juruá, da TV Juruá, na sexta-feira (29), para explicar o processo de inscrição e destacar a importância da reforma agrária para a agricultura familiar.
As inscrições presenciais ocorrerão nos dias 2 e 3 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima. Os interessados também podem se inscrever online até 16 de dezembro, pela plataforma de governança territorial do Incra. Segundo Alécio, o uso da tecnologia na gestão do programa tem facilitado o acesso e a execução das políticas públicas.
Quem pode participar?
Para se inscrever, é necessário cumprir critérios como ter renda familiar de até três salários mínimos, não ter sido beneficiário da reforma agrária, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e apresentar a documentação exigida. O programa prioriza famílias tradicionais que já vivem na área.
Alécio explicou que os assentamentos vão além do acesso à terra, envolvendo políticas públicas como crédito rural, programas de aquisição de alimentos, educação e saúde. O superintendente destacou que os assentamentos são locais para trabalho e sobrevivência, com necessidade de infraestrutura básica como escolas e postos de saúde.
Benefícios e políticas públicas
Com a regularização fundiária, as famílias têm acesso a benefícios como:
– Crédito rural: O Incra reformulou o programa de crédito instalação, já destinado a famílias no Acre, com um montante superior a R$ 22 milhões, com descontos de 80% a 90%.
– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): A regularização permite a venda de produtos agrícolas para o PAA, como ocorre com produtores de farinha em Cruzeiro do Sul.
– Outros programas: A regularização facilita o acesso a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de benefícios sociais e ações de educação no campo.
Novos assentamentos no Acre
O PDS Dona Isaura, com 1.665 hectares, foi declarado de interesse social em portaria publicada no último dia 29 e abrigará 33 famílias. O projeto está localizado na Gleba Socó, em Mâncio Lima, e integra um conjunto de sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que totalizam cerca de 142 mil hectares e atendem 1.200 famílias.
Entre os projetos criados estão o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo.
Segundo Alécio, o governo federal retomou a criação de assentamentos no estado após um intervalo de mais de oito anos. Até 2026, a expectativa é alcançar cerca de 20 novos projetos, ampliando o acesso à terra e fomentando a agricultura familiar no Acre.
O superintendente enfatizou que a iniciativa fortalece a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico das famílias assentadas. Além dos novos projetos, o Incra regularizou aproximadamente 4 mil famílias e destinou cerca de 100 mil hectares em 2024 para atividades voltadas à agricultura familiar.
Contexto no estado
O Acre possui cerca de 35 mil famílias assentadas, representando aproximadamente 20% da população. Com a abertura de novos editais, como o de Mâncio Lima, o Incra busca ampliar o alcance da reforma agrária e incentivar a produção agrícola familiar.