Decisão do pleno do STF pode garantir posse de Maria de Jesus Carvalho como conselheira do TCE

Decisão do pleno do STF pode garantir posse de Maria de Jesus Carvalho como conselheira do TCE

Supremo garatiu vaga de juiz federal de 69 anos no TRF da 1ª Região; polêmica esconde interesses da Casa Civil do governador

Jesus!

Do nada apareceu uma polêmica sobre a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ser preenchida após a morte do conselheiro José Augusto Araújo de Faria, ocorrida no último dia 12 de julho, vitima da Covid-19.

Pela lei vigente, a vaga deverá ser ocupada pela auditora fiscal Maria de Jesus Carvalho de Souza. O seu nome já foi encaminhado para a aprovação do governador Gladson Cameli.

Mas eis que surge a polêmica.

Setores da imprensa vieram a público vender a história que Maria de Jesus não poderá assumir por ter 65 anos de idade.

O Acre é terra de muro baixo. Há, inclusive, quem diga que nem muro tem e tudo se sabe.

E nesse caso, até as frondosas mangueira que existem em frente à Casa Civil do governador sabem de onde partiu a notícia e os interesses que estão em jogo.

De fato, se forem pegar ao pé da letra, talvez Maria de Jesus não pudesse tomar posse.

Ocorre, que há decisão nos tribunais superiores que criaram jurisprudência e põe por terra os argumentos dos que querem impedir a posse da servidora pública para viabilizar outro nome.

Em abril de 2018, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o caso do juiz federal Francisco Neves da Cunha, que, aos 69 anos, foi escolhido, pelo critério de antiguidade, para compor o TRF da 1ª Região.

O caso foi amplamente debatido.

O ministro Luiz Fux deu parecer favorável. 

O ministro Alexandre de Morais divergiu. 

O plenário do STF, por ampla maioria, decidiu que o juiz deveria ser empossado.

Negar a posse de Maria de Jesus Carvalho implicará numa disputa judicial com o final previsível. 

O governador, que já finalizou positivamente pela nomeação da auditora fiscal, poderia ficar longe desse jogo de plantação de suposto impedimento. É algo perigoso, haja vista que ela ainda terá 10 anos como conselheira. 

As mágoas ficarão. E não será apenas porque cometeram o “crime” de tornar a idade de uma mulher pública. 

Parece combinado – Afirmar que há jogo combinado entre o governo do Estado e setores do Ministério Público é temerário e pode colocar em xeque a imparcialidade de instituições.

Mas, estranhamente, sempre que há uma polêmica que pode deixar o governo em situação complicada, aparece uma recomendação do Parquet para, supostamente, orientar o que o governo deve fazer.

Foi assim na polêmica titulação dos militares, quando a recomendação chegou à Assembleia Legislativa antes mesmo do projeto de lei.

A mesma coisa está sendo vista agora na questão da vaga do TCE.

As pessoas poderiam disfarçar melhor os seus interesses.

Leonildo Rosas

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