É raro, mas muitas vezes os gestores pagam por fazer a coisa certa. Esse é o caso do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B).
Quando diretor-presidente do Depasa, Magalhães realizou concurso público simplificado para preencher 500 vagas, no quadro de operação e administrativo.
Os concursados entraram em substituição aos terceirizados que eram vinculados a 11 empresas, causando uma distorção no exercício das funções.
Com a realização do concurso, o governo do Estado economizou cerca de R$ 600 mil por mês com a folha terceirizada.
Os servidores passaram a pertencer ao quadro e ser incluídos no calendário de pagamento do Estado, com melhorias significativas nos salários.
Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) queria a realização de concurso para servidores efetivos. E, por isso, multou o gestor em R$ 14 mil.
“Estou sendo multado por fazer a coisa certa. O concurso foi acompanhado pelo Ministério Público, com toda transparência. A medida garantiu regularidade aos pagamentos dos servidores, todos poderiam fazer compras a prazo, tinham contracheque, ficaram quatro anos garantidos”, argumento Magalhães.
Atualmente exercendo o mandato de deputado, o comunista admite que o TCE, à época, questionou concurso provisório.
Mas, segundo ele, foram feitas várias justificativas para cada questionamento.
“Foram todas acatadas. Tanto é que estes promocionais estão até hoje prestando seus serviços”, salienta.
Segundo o deputado, O TCE aplicou multa por não realização do concurso definitivo em 180 dias, mas, em outro processo, foram compreendidas a urgência e a impossibilidade.
“O que estamos questionando é justamente o não cabimento da multa. Se o próprio tribunal acatou nossos argumentos nos três prosseguimentos acerca da urgência, necessidade, justeza e economicidade na realização do concurso simplificado”.
Enquanto há essa quizília, ontem o Depasa publicou edital para realizar um novo processo seletivo. Tendo em conta o vencimento do realizado anteriormente.
“Todos os questionamentos foram respondidos e aceitos. O TCE mesmo assim manteve a multa. Farei recurso especial”, finaliza.
Foto: Sérgio Vale.
