Sesacre firma contrato milionário com plataforma JOIN, apesar de já possuir serviços contratados para o mesmo fim
Recentemente, saiu na mídia que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre),o governo do Acre firmou contrato no valor de quase R$ 5 milhões com a empresa Allm S/A, responsável pela plataforma JOIN, alegando inexigibilidade de licitação para implantação de programas voltados ao tratamento do infarto agudo do miocárdio (IAM) e do acidente vascular cerebral (AVC) em unidades de urgência e emergência (https://agencia.ac.gov.br/governo-do-acre-lanca-plataforma-join-que-tera-programas-para-tratamento-de-infarto-e-avc/).
Apesar da justificativa de inovação tecnológica, o contrato com a JOIN — que prevê atendimentos remotos, capacitação de pessoal e suporte digital — entra em contradição com os serviços já contratados e pagos pela própria Sesacre para o mesmo fim.
Conforme ata da Rede de Urgência e Emergência, o Hospital Santa Juliana (HSJ) é hoje a única unidade habilitada no estado para cardiologia de alta complexidade, com contrato vigente com a Sesacre para realizar procedimentos como cateterismo e hemodinâmica em casos de infarto com supradesnivelamento do segmento ST (IAM com SST).
Além disso, a ata relata que parte da estrutura cardiológica que pertencia à Hemocárdio foi transferida para o Santa Juliana, mantendo-se o atendimento sob contrato com a Sesacre, embora com limitações de horário. Em paralelo, o Pronto Socorro de Rio Branco também conta com empresa terceirizada contratada para atender as especialidades de neurologia e neurocirurgia na capital, o que cobre justamente a outra frente da plataforma JOIN: AVC.
Ou seja, o Estado celebrou um contrato de quase R$ 5 milhões para implantar soluções em áreas onde já existem contratos ativos e prestadores habilitados atuando.
Outro ponto que chama atenção é o valor reservado para capacitação no contrato com a JOIN. Apenas essa atividade está orçada em mais de R$ 900 mil (sendo R$ 767 mil para capacitação presencial e R$ 136 mil para capacitação virtual). Em contraponto, a Sesacre celebrou, recentemente, um contrato com o Hospital Albert Einstein no valor de apenas R$ 88.800,00 para capacitar profissionais da saúde do Hospital Regional do Juruá, incluindo certificação em ACLS (Advanced Cardiovascular Life Support), reconhecida pela American Heart Association.
A disparidade entre os valores pagos para capacitação em contratos com objetos semelhantes levanta suspeitas sobre superfaturamento e falta de critérios técnicos proporcionais.
Além disso, o fundamento jurídico usado para o contrato com a JOIN foi o da inexigibilidade de licitação. No entanto, conforme a Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade só é permitida quando não há possibilidade de competição. No caso, existe concorrência técnica e institucional: os serviços de neurologia e cardiologia já são prestados por empresas com contratos regulares com a SESACRE, além de haver outros fornecedores aptos para treinamentos (como o próprio Hospital Albert Einstein).
Diante disso, o caso levanta questionamentos sobre a legalidade e economicidade da contratação, além de possíveis sobreposições contratuais, falta de planejamento técnico e lesão ao erário.
A situação sugere a necessidade de apuração pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do Estado e União, uma vez que há recursos públicos federais envolvidos. É preciso avaliar se houve irregularidade na contratação, desvio de finalidade ou desperdício de recursos públicos.
Entenda o melhor
Enquanto pacientes aguardam cirurgias e o atendimento básico agoniza, a Secretaria de Saúde do Acre firmou um contrato de quase R$ 5 milhões com a plataforma digital JOIN para tratar infarto e AVC. O detalhe?
➡️ Esses serviços já são prestados por hospitais contratados pela própria SESACRE.
➡️ Há cobertura de cardiologia no Santa Juliana e neurologia no Pronto Socorro.
➡️ A capacitação contratada com a JOIN custará 10 vezes mais do que a do Hospital Albert Einstein.
Capacitar profissionais é importante. Mas por que pagar mais por algo que já está pago?
Por que contratar sem licitação quando há concorrência clara no mercado?
Essa contratação levanta uma pergunta que o povo do Acre merece ver respondida: quem está ganhando com isso?