Os resultados foram comunicados à Sesacre, tendo sido recomendado à instituição que buscasse junto à Norte Ambiental o reajuste dos preços, objetivando a adequação aos valores de mercado

Em fevereiro e agosto deste ano, o Portal do Rosas denunciou que o governo do Acre poderia estar contratando empresa para a coleta de resíduo hospitalar de forma irregular e com superfaturamento. Veja os links  aqui e aqui.

Como é praxe na administração de Gladson Cameli, a empresa tem sede em Iranduba, município do  Amazonas.

Diante do que fora publicado, a Controladoria-Geral da União realizou auditoria na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com o objetivo de avaliar se as pesquisas de mercado para a formação dos preços de referência contidos no edital do Pregão SRP Sesacre nº 308/2021 foram realizadas de forma a prevenir contratações com sobrepreço, bem como para verificar se o processo licitatório foi realizado de acordo com as legislações sobre contratações públicas.

O resultado da auditoria você verá mais à frente.

O Portal do Rosas, mais uma vez, acertou na mosca que rondava o lixo.

A licitação teve como vencedora a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. Assim, em janeiro deste ano foi assinado entre a empresa e a Secretaria de Saúde do Acre o Contrato Sesacre nº 140/2022, no valor de R$ 6.266.853,60.

Após análise da licitação, o Órgão Controlador chegou à conclusão de que ocorreram falhas nas cotações de preços realizadas pelo órgão de saúde que levaram ao superdimensionamento dos preços de referência do certame e,consequentemente, à contratação com sobrepreço no montante de R$ R$ 2.363.040,00.

Para fins de demonstração do sobrepreço, a CGU realizou pesquisas junto a hospitais e unidades de saúde na capital acreana para a obtenção de valores contratados por essas entidades junto a empresas de coleta, transporte e tratamento de resíduos de saúde.

A CGU também considerou os valores ofertados pelas empresas desclassificadas por questões formais no Pregão SRP Sesacre nº 308/2021 – certame que selecionou a Norte Ambiental para a prestação dos serviços. Em ambos os exames foi detectado que os valores contratados pela Sesacre para o lote 01 da licitação, que englobava o município de Rio Branco, era pelo menos 100% superior aos preços de mercado.

Os resultados foram comunicados à Sesacre por meio de Nota de Auditoria, tendo sido recomendado à instituição que buscasse junto à empresa contratada o reajuste dos preços, objetivando a adequação aos valores de mercado.

Após tomar conhecimento da situação, a administração da Sesacre fez proposta à empresa vencedora da licitação para a adequação do contrato, conforme orientações da CGU. A Norte Ambiental, no entanto, apresentou contraproposta, alegando a impossibilidade de redução nos termos colocados pela secretaria.

Ao fim das negociações entre a Sesacre e a empresa, foi assinado termo aditivo ao contrato original reduzindo os preços inicialmente ajustados e gerando uma economia ao erário de R$ 1.710.784,80, valor correspondente a 72,39% do sobrepreço identificado pela CGU.

Além da questão do sobrepreço, foi verificado que os resíduos de saúde coletados no Estado do Acre pela Norte Ambiental estavam sendo tratados ou dispostos no município de Ariquemes, em Rondônia, quando a documentação de habilitação apresentada pela empresa no momento da licitação fazia referência ao município de Iranduba, no Amazonas.

A Controladoria Geral da União recomendou à Sesacre que buscasse junto à empresa contratada a regularização de sua documentação para operação no Estado de Rondônia, de forma que sejam mantidas as mesmas condições atestadas no momento da licitação, tendo o órgão de saúde se comprometido à resolução do problema.

O trabalho de avaliação, com as evidências e conclusões da auditoria, podem ser visualizados através do relatório: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1247838.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações da Assessoria da CGU.

O Portal do Espinhoso, mais uma vez cumpre o seu papel de denúncia e evitar um prejuízo de quase R$ 2 milhões ao erário.