Este Portal recebeu uma grave denúncia envolvendo a coleta de lixo hospitalar no Acre.
A denúncia também foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) e no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Segundo o denunciante, a empresa contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) estaria trabalhando sem licença de Operação e Transporte emitida pelo Imac, órgão responsável pela fiscalização das operações.
A empresa também estaria funcionando sem o alvará da prefeitura, da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros.
Foi firmando contrato, no valor de R$ 7,5 milhões, com a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos. para a que a empresa prestasse serviço de coleta externa, transporte externo, tratamento por (incineração, conforme Lei Estadual 1.117/94) e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos grupos: A (infectantes); B (químicos e medicamentos); e (perfurocortantes ou escarificantes) e Resíduos Classe I – Perigosos (lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas fluorescentes compactas, reatores, eletrônicos, pilhas e baterias).
Os serviços seriam realizados nas unidades de Saúde das Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Tarauacá/Envira e Purus.
Ocorre, segundo a denúncia, que não há nenhuma licença para suas atividades no Estado do Acre.
“Não possui licença de transporte e nem de operação para o tratamento ou armazenamento temporário. Mesmo assim, a empresa estaria operando como se estivesse documentada, desrespeitando todas as normas vigentes”,diz o denunciante.
Para o denunciante, a empresa está descumprindo o Decreto 96.044/88 de 18/05/1988, que aprova o regulamento para o transporte Rodoviário de Produto perigoso e dá outras providências, no qual estabelece as obrigações do transportador.
Não sendo suficiente desobedecer à legislação de transporte, a contratada não tem Licença de Operação (LO), haja vista que precisa de alvará da prefeitura e Sanitário e licença dos Bombeiros.
“Dessa forma, descumprindo todas as leis vigentes para esse segmento: o Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo e federal para apuração destas infrações e dá outras providências”, acusa.
A contratada armazena os resíduos na estrada Transacreana. A coleta supostamente é realizada por caminhões sem licenciamento do IMAC, oferecendo risco a saúde da população, posto que é feito de forma incorreta e oferece risco de contaminação.
A empresa, diz o denunciante, está sendo investigada em Rondônia por não ter as mesmas licenças que são exigidas no Acre, além de ser suspeita de estar aterrando seu material no fundo de cemitérios e sítios sem qualquer tipo de tratamento.
O denunciante afirma que há investigação em curso por diversos crimes ambientais e desvio de verbas públicas. “Ela assumiu o contrato desse estado com valores muito maiores dos que são praticados pelas demais empresas, haja vista a Amazon Fort operava com valores bem menores”.
“Então, como uma empresa pode atender um estado do tamanho do acre sem licença e encaminhar para uma base em no estado de Rôndonia, na cidade de Ariquemes, que também esta sem licenciamento, além de armazenar os resíduos com total descaso, podendo contamina toda a região?”, questiona.
A denúncia feita ao Portal veio acompanhada de fotos do depósito do Acre sem licença, uma das placas dos veículos
utilizados sem licenciamento e do depósito supostamente clandestino em Rondônia, comprovando, segundo o denunciante, total irregularidade no transporte, armazenamento e tratamento dos resíduos.
“Faço a denúncia em defesa do bem está da população, do meio ambiente e também do desvio do dinheiro dos cofres publico, tendo em vista que está sendo pago para uma empresa sem qualquer procedência. Garanto que a mesma utiliza documentos de sua matriz, em Manaus, para tenta encobrir suas atividades ilícitas dentro desse estado”.
Tentamos contato com a empresa denunciada, mas não obtivemos sucesso.
O espaço está aberto para o posicionamento da empresa.
Cabe aos órgãos de controle apurar o que fora denunciado.
