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    Atenção! Lembrem a Flávio Dino que o Acre sediou encontro histórico sobre segurança na fronteira

     

    Não é saudosismo, mas gosto de relembrar as coisas para que velhas novidades na sejam tratadas como coisas novas.

    Creio que seja fundamental ser verdadeiro com a história e com os seus protagonistas.

    Está prevista para sexta-feira a presença do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Acre.

    Ele pisará em solo acreano, segundo a imprensa, a convite do senador Sérgio Petecão (PSD), que preside a Comissão de Segurança Pública no Senado.

    Dino virá debater sobre a questão do narcotráfico e a segurança na fronteira.

    Trata-se de uma visita e de um evento da maior importância, mas não é algo novo.

    Lembremo-nos

    Em outubro de 2017, o então governador Tião Viana (PT) idealizou e conseguiu realizar um encontro histórico  no Acre.

    Intitulado “Encontro de Governadores do Brasil pela Seguranca e Controle de Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergencial Nacional”, o evento reuniu autoridades de todo o país e dos países fronteiriços.

    Foi uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência, que reuniu  20 governadores do país, vices e representantes dos Estados, além de quatro ministros brasileiros e gestores de países vizinhos.

    Naquele evento,  o Acre foi o palco da proclamação de uma urgente união dos estados subnacionais com o governo federal para a construção de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações.

    Como resultado do encontro, foi construída a Carta do Acre, apontando caminhos  e soluções para o combate à criminalidade.

    Dentre as propostas da Carta do Acre estava a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), defendida por Tião Viana.

    Em audiência no Senado, Flávio Dino declarou que o SUSP é uma das bases das diretrizes do ministério comandando por ele.

    Dino governava o Maranhão e não veio ao Acre em 2017, mas o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que governava São Paulo, marcou presença.

    Veja alguns pontos previstos na Carta do Acre:

    • A formulação de um plano integrado de segurança pública entre estados, DF e União
    • Força-tarefa nas fronteiras para o combate ao narcotráfico e tráfico de armas
    • Ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras
    • Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais e do DF
    • Liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Seriam de até 75% de R$ 900 milhões previstos neste ano e, em 2018, 45% do lançado no orçamento
    • Convidar os demais Poderes (Judiciário e Legislativo), além do Ministério Público, para a discussão
    • Integrar esforços na área de segurança pública a ações de desenvolvimento social

    Outros pontos discutidos no encontro foram a definição de uma política nacional para o sistema prisional, a ampliação de fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um plano entre estados, DF e União de combate ao crime organizado.

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    vale a leitura