Não é saudosismo, mas gosto de relembrar as coisas para que velhas novidades na sejam tratadas como coisas novas.
Creio que seja fundamental ser verdadeiro com a história e com os seus protagonistas.
Está prevista para sexta-feira a presença do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Acre.
Ele pisará em solo acreano, segundo a imprensa, a convite do senador Sérgio Petecão (PSD), que preside a Comissão de Segurança Pública no Senado.
Dino virá debater sobre a questão do narcotráfico e a segurança na fronteira.
Trata-se de uma visita e de um evento da maior importância, mas não é algo novo.
Lembremo-nos
Em outubro de 2017, o então governador Tião Viana (PT) idealizou e conseguiu realizar um encontro histórico no Acre.
Intitulado “Encontro de Governadores do Brasil pela Seguranca e Controle de Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergencial Nacional”, o evento reuniu autoridades de todo o país e dos países fronteiriços.
Foi uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência, que reuniu 20 governadores do país, vices e representantes dos Estados, além de quatro ministros brasileiros e gestores de países vizinhos.
Naquele evento, o Acre foi o palco da proclamação de uma urgente união dos estados subnacionais com o governo federal para a construção de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações.
Como resultado do encontro, foi construída a Carta do Acre, apontando caminhos e soluções para o combate à criminalidade.
Dentre as propostas da Carta do Acre estava a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), defendida por Tião Viana.
Em audiência no Senado, Flávio Dino declarou que o SUSP é uma das bases das diretrizes do ministério comandando por ele.
Dino governava o Maranhão e não veio ao Acre em 2017, mas o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que governava São Paulo, marcou presença.
Veja alguns pontos previstos na Carta do Acre:
- A formulação de um plano integrado de segurança pública entre estados, DF e União
- Força-tarefa nas fronteiras para o combate ao narcotráfico e tráfico de armas
- Ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras
- Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais e do DF
- Liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Seriam de até 75% de R$ 900 milhões previstos neste ano e, em 2018, 45% do lançado no orçamento
- Convidar os demais Poderes (Judiciário e Legislativo), além do Ministério Público, para a discussão
- Integrar esforços na área de segurança pública a ações de desenvolvimento social
Outros pontos discutidos no encontro foram a definição de uma política nacional para o sistema prisional, a ampliação de fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um plano entre estados, DF e União de combate ao crime organizado.
