Em publicação no X, ministro do STF rebate a tese de que as condenações foram derrubadas por questões processuais; a manifestação ocorre após decisão que liberou à OAS o dinheiro do leilão do imóvel do Guarujá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (13), em publicação na rede social X, que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá não foi anulada por “meros detalhes processuais”, mas por uma “fraude” que, nas palavras dele, “até hoje envergonha o Judiciário brasileiro”. A manifestação ocorre após declaração do senador Sergio Moro (PL-PR), o juiz que condenou Lula, sobre a decisão da Justiça Federal que autorizou a devolução à OAS Empreendimentos do dinheiro da venda do imóvel.
No trecho disponível da publicação, Gilmar não cita Moro nominalmente. Ele critica “quem” tenha afirmado que a condenação foi anulada por “motivos formais”. A associação com o senador, que é também governador eleito do Paraná, foi feita pelo noticiário a partir do contexto da discussão.
O que disse Gilmar Mendes
Segundo o ministro, Moro foi considerado suspeito porque houve provas de que atuou em conluio com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Gilmar citou mensagens obtidas na Operação Spoofing que, de acordo com ele, mostram a combinação de atos processuais entre o então juiz e integrantes da força-tarefa.
Entre as condutas que atribuiu a Moro, o ministro listou:
- antecipar decisões aos procuradores;
- indicar testemunhas para a acusação;
- interferir na escolha dos responsáveis pelos interrogatórios de Lula;
- orientar diretamente a atuação de Dallagnol, comparada por Gilmar à de um técnico de futebol que comanda o time à beira do campo;
- conduções coercitivas transformadas em espetáculo;
- interceptação de advogados de defesa;
- divulgação ilegal de conversas telefônicas;
- retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
Gilmar também mencionou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, depois de ele deixar a magistratura. Para o ministro, o caso revelou uma atuação política dentro do sistema de Justiça, com o objetivo de impedir a participação de Lula na disputa de 2018.
Todas essas afirmações são do ministro, e não decorrem de nova decisão judicial. No trecho divulgado da postagem, ele também usa termos duros contra quem sustenta a tese dos “motivos formais”, falando em “arrogância e hipocrisia costumeiras” e em “delírio”. O texto-base reproduz a frase de forma truncada, e a íntegra não está disponível.
A declaração de Moro e a decisão sobre o tríplex
Na quarta-feira (11), também no X, Moro comentou a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado autorizou a transferência à OAS do dinheiro obtido com o leilão do tríplex. O senador afirmou que a decisão não significa que a Justiça tenha descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula. “Nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu.
A decisão judicial levou em conta parecer da Procuradoria segundo o qual a OAS comprovou ser proprietária do apartamento. O juiz também avaliou que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o imóvel a terceiros.
O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação de Moro, por R$ 2,2 milhões. O valor ficou bloqueado em conta judicial da Caixa Econômica Federal e, segundo o processo, chegou a R$ 2.428.275,78 com a atualização. Não há, nas informações disponíveis, manifestação de Moro sobre a publicação de Gilmar.
Como o caso chegou à anulação
Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou depois a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso em abril de 2018 e ficou 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele sempre negou ser dono do apartamento.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex. Em 2022, com a extinção da punibilidade por prescrição, as acusações foram arquivadas.
A divergência atual, portanto, envolve o alcance da decisão do STF: de um lado, a leitura de que a anulação se deu por questão de competência; de outro, a de que houve reconhecimento de parcialidade e de condução política do processo. As duas informações constam do histórico do caso.
Contexto
Gilmar Mendes também é nome recorrente na cobertura do Portal do Rosas sobre o Acre. O ministro foi citado em reportagem sobre o habeas corpus da defesa do governador Gladson Cameli no STF, que tenta reverter a condenação de 25 anos e 9 meses no Superior Tribunal de Justiça. Não há relação entre aquele processo e a controvérsia sobre o tríplex.
