Rio Branco, AC – Em uma decisão unânime que reverbera pelos corredores do poder no Acre, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na semana passada, um recurso do governador Gladson de Lima Cameli que buscava a suspensão da ação penal em que é réu. A decisão, contundente, não apenas mantém o curso do processo como também serve de alerta para o futuro político do estado.
O governador enfrenta acusações gravíssimas: peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Um conjunto de crimes que, em caso de condenação, pode resultar em penas que variam de 18 a 65 anos de reclusão.
A defesa de Cameli tentou uma manobra jurídica, argumentando pela suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina teses sobre o compartilhamento de Relatórios de Informação Financeira (RIF) pelo antigo COAF. A alegação era de que os relatórios, que atingiram pessoas não investigadas diretamente, como a ex-mulher e o filho do governador, seriam irregulares.
Contudo, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, proferiu um voto que foi classificado nos meios jurídicos como uma verdadeira “aula”. De forma cirúrgica, a ministra rechaçou os argumentos da defesa, um a um.
“Examina-se agravo regimental interposto por Gladson de Lima Cameli, contra a decisão que […] indeferiu o pedido de suspensão do […] processo”, iniciou a ministra, destacando que a questão sobre a validade dos RIFs já havia sido expressamente analisada pela mesma Corte Especial quando do recebimento da denúncia.
A relatora ainda repreendeu a tática da defesa, afirmando que “cabe à parte, caso entenda viável, suscitar novamente o tema em sede própria, alegações finais”, e não na fase atual do processo.
Para reforçar seu ponto, a ministra Nancy Andrighi citou decisões do próprio STF. Uma delas, do ministro Alexandre de Moraes, datada de 22 de agosto de 2025, afasta interpretações que condicionem o prosseguimento das investigações à validação de relatórios do COAF, evitando “entraves indevidos à persecução penal”. A ministra mencionou também decisões recentes dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que reconhecem a legitimidade do compartilhamento de informações financeiras e fiscais quando solicitado pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.
O voto da relatora, seguido por todos os ministros da Corte Especial, foi um duro golpe para a estratégia de Cameli. A decisão, na prática, diz que a “festa acabou” para quem apostava em brechas jurídicas para paralisar as investigações.
Com a recusa do recurso, o processo agora deve seguir para o ministro revisor, João Otávio de Noronha, que, após análise, pautará a data do julgamento. A expectativa é que o Acre tenha uma definição sobre a situação jurídica de seu governador, que não pode continuar a governar sob a sombra de acusações tão graves. A população acreana aguarda, atenta, os próximos capítulos dessa novela judicial que definirá o futuro político do estado.
