Grupo, criado após as eleições de 2018, também atua na denúncia de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos
Por Gabriel Gomes
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988 proíbe que a União, os estados e os municípios “estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas”, fixando a separação administrativa entre Estado e religião. Baseado nesse e em outros artigos da Lei Magna, o Movimento Brasil Laico luta contra a interferência das religiões na política, denuncia casos de propaganda eleitoral em templos e se articula para criar o “Dia Nacional do Estado Laico”.
A ideia do movimento surgiu em 2018, diante dos casos de propaganda eleitoral em igrejas nas eleições vencidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como um grupo nas redes sociais. O movimento foi oficialmente criado em junho de 2021, em assembleia realizada em Recife, Pernambuco.
“A gente teve a ideia de criar um movimento nas redes sociais para mobilizar pessoas no país inteiro que lutassem pelo Estado laico e, também, mobilizar a sociedade para fiscalizar e denunciar a propaganda eleitoral nos espaços religiosos”, explica o criador e diretor-presidente do movimento, Leandro Patrício.
O grupo atua acionando o Ministério Público em diversos estados contra qualquer tipo de ato público que viole a laicidade do Estado. O movimento também atua, nas redes sociais, publicando casos de propaganda eleitoral em templos e funciona como uma espécie de “observatório” do mandato de parlamentares ligados às bancadas religiosas.
O movimento tem proposto, em parlamentos estaduais e municipais Brasil afora, a criação do “Dia do Estado Laico” em nível local. O objetivo, no entanto, é maior: a aprovação da data comemorativa no Congresso Nacional para todo o país. “A ideia é estimular o debate porque há uma incompreensão muito grande no que se refere ao Estado laico, do que é a laicidade. Isso se dá por conta da própria Constituição que apresenta contradições internas e lacunas”, diz Leandro Patrício.
“Esse avanço de grupos fundamentalistas sobre o Estado conta com a impunidade que há na sociedade dessa prática absurda que é a propaganda eleitoral nos templos. Isso é vedado pela lei das eleições, mas não há fiscalização adequada, não há denúncias ou essas são, muitas vezes, incompletas e acaba não dando em nada”, completa.
Ato realizado pelo grupo em janeiro de 2020, em Recife. (Foto: Arquivo Pessoal)
5 de outubro — ‘Dia do Estado Laico’
A ideia do movimento é que o “Dia do Estado Laico” seja comemorado no dia 5 de outubro. A data marca a promulgação da Constituição de 1988, que assegura, em seu texto, o direito à liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões.
Nas articulações com parlamentares de diversas cidades e estados do Brasil, o grupo abre a possibilidade de a data ser chamada de “Dia do Estado Laico e Liberdade Religiosa”, como uma forma de conquistar o apoio de outros parlamentares de diferentes campos políticos.
“Isso pode ser uma flexibilização para que o projeto seja aprovado, mas a gente não abre mão de que seja definido na lei que é dia do Estado laico”, esclarece Leandro Patrício.
No município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o movimento conseguiu articular, junto da vereadora Karina Camillo (PT), a realização de uma audiência pública, na última terça-feira (11), para debater “A importância da efetivação do Estado laico para a garantia da liberdade religiosa”. A ideia de audiência foi sugerida por conta do perfil conservador da Câmara da cidade.
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