Alvo de denúncia da PGR por corrupção no Acre, empresa do Guará já recebeu mais de R$ 148 milhões do governo federal por obras e contratos
Além de corrupção ativa e organização criminosa, os sócios e representantes da Murano Construções LTDA foram denunciados38 vezes por lavagem de dinheiro e 62 vezes por peculato. Alvos de uma operação do Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo do Acre, os donos da empresa, com sede no Guará, receberam mais de R$ 148 milhões do governo federal por conta de obras e contratos em todo o país.
Mesmo denunciada por corrupção, a Murano segue recebendo pagamentos de contratos com governo federal. Desde 28 de novembro, quando foi oficialmente acusada, o empreendimento fez 214 negócios com órgãos públicos por meio da modalidade aplicação direta.
Denúncia no Acre
De acordo com as investigações da PGR, a construtora do Distrito Federal e outras empresas subcontratadas por ela teriam pagado propina ao governador do Acre, Gladson Cameli, em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de novembro. Além do governador, foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo acriano, servidores públicos, empresários do DF e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. A estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
No Acre, a Murano foi contratada graças a um mecanismo chamado “adesão à ata”, quando um órgão contrata empresa aproveitando licitação realizada por outra instituição pública. Nesse caso, a licitação foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.
A empresa venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata, contratando a empresa em questão para executar obras rodoviárias. Ela, no entanto, não executava o serviço, e subcontratou outras firmas, uma delas que tem como sócio um irmão do governador.
Segundo a denúncia, “aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”.
Além disso, análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) incluídas na denúncia apontam suspeita de sobrepreço de R$ 8,8 milhões e de superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
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