A Lei nº 3.939 está em vigor desde o ano passado e proíbe em todo o estado o uso de fogos de artifícios barulhentos.

A medida teve justificativa de preservação de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e animais, que apresentam uma sensibilidade maior ao barulho causado pela explosão.

A lei, no entanto, ainda não é respeitada por muitos, que insistem no uso mesmo sob risco de multa entre R$ 1,5 mil e R$ 25 mil.

O desrespeito à lei não foi observado apenas na população em geral, mas também em autoridades como a Prefeitura de Rio Branco, que terá que fornecer explicações à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo uso do artefato durante a virada de ano na Gameleira.

“A OAB se faz extremamente necessária para ser os olhos das pessoas, e dos seres que sofrem com o descumprimento das leis. Por isso é importante cobrarmos do poder público explicações, porque fogos com estampido, se no Acre é proibido? Os animais ouvem bem mais que nós humanos e nós estamos aqui para fazê-los serem representados. A Comissão se dedica incansavelmente a conscientizar e a OAB a cobrar, diligenciar em prol dos que precisam”, questionou a presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da Ordem, Vanessa Facundes.

A festa da virada organizada pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), órgão da prefeitura, teve apresentação de Nayara e Banda, Luan Lima e Banda Doce Amizade. Nos intervalos das apresentações das bandas a animação ficou por conta do DJ Black. A programação também incluiu queima de fogos.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter mais informações a respeito do uso dos fogos barulhentos e qual justificativa apresentaria à OAB, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.