O Ministério Público Federal (MPF) entrou como ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse de R$ 11 milhões feito pelo relator do orçamento de 2021, Marcio Bittar, à Santa Casa da Amazônia, antiga Santa Casa de Rio Branco.

Os recursos, supostamente recebidos de forma irrergular, foram alocados pelo senador por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Na ação, o MPF mira a transferências ao hospital que totalizam R$ 96 milhões em verbas públicas, entre elas as emendas de Márcio Bittar.

Em setembro do ano passado, foi realizada solenidade para anunciar a liberação da emendas de R$ 126 milhões. Diversas autoridades participaram, dentre elas os senadores Marcio Bittar e Sérgio Petecão, bem como o vice-governador Wherles Rocha.

A primeira denúncia de que poderia haver irregularidade partiu deste Portal, que revelou ter sido usado o CNPJ da extinta Santa Casa de Cruzeiro do Sul para dar ares de legalidade ao processo.

O procurador da República Lucas Almeida salienta que, na recepção da entidade há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL.

Segundo reportagem publicada no jornal O Globo, na condição de relator, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.
No caso das emendas de Bittar, de acordo com a reportagem, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino.

O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas.

Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.

Veja a matéria do O Globo aqui.