A secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque contratou, em caráter emergencial, a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, em outubro do ano passado.
A representação junto ao TCE foi formalizada pelo Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia (INAO), que era detentor do contrato.
Por determinação do conselheiro Walmir Ribeiro, a secretária terá que informar a relação de todos os procedimentos realizados pelos profissionais a serviço da Medtrauma, bem como quais foram os procedimentos realizados na área de ortopedia, discriminando os beneficiários com os números do cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com sede em Cuiabá, no Mato Grosso, a Medtrauma foi contratada, por dispensa de licitação, por R$ 13,3 milhões.
Ribeiro também exigiu que Mariano encaminhe a relaçao de todas as notas fiscais, bem como que sejam demonstrados os mecanimos de controle para acompanhamento do contrato.
Na representaçao feita ao TCE, o INAO alegou que, embora fosse detentora de um contrato, estranhou o fato de, em outubro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) ter feito a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de ortopedia e traumatologia.
O argumento utilizado para a contratação seria o que havia disparidade entre os dados constantes no Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS e a real demanda de serviço.
Na avaliação do INAO, a contratação da outra empresa seria desnecessária, pois bastaria aditivar o contrato que estava em vigor, seguindo as regras legais.
Na representaçao, o INAO desaca que o um médico estaria a serviço da Medtrauma, trabalhando no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), sem possui registro de especialidade exigida contratualmente.
O denunciante também alegou que o médico estaria trabalhando sozinho, quando contrato prevê que a Medtrauma disponibilize aos menos três profissionais durante 24 horas.
Na reclamaçao, o denunciante salienta que, embora o contrato exija o fornecimneto dos equipamentos mínimos, não haveria mesa cirúrgica, sistema de anestesia, caixas instrumentais completas, roupas privativas, campos operatórios e capotes, serras cirúrgicas, perfuradores canulados cirúrgicos, monitor multiparamétrico, mesas auxiliares em inox, foco de teto multidirecional articulado e foco auxiliar de chão, arco em C.
Por fim, o INAO denunciou que serviços que seriam de responsabilidade da empresa contratada estariam sendo executados por médicos vinculados à Sesacre, quando essa seria responsabilidade da Medtrauma.
Os documentos apresentados pleo denunciante deverão ser encaminhados à Polícia Federal e aos ministérios públicos Federal e Estadual.
