A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na quarta-feira, 7, os recursos apresentados pela defesa do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que buscavam revogar as medidas cautelares impostas a ele e aos demais denunciados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Gladson tornou-se réu em dezembro de 2024, após a Corte acatar a denúncia oriunda da Operação Ptolomeu, da Polícia Federal (PF).
A investigação revelou que o governador seria o líder de uma organização criminosa estruturada no governo do Acre, responsável pelo desvio de R$ 270 milhões em recursos públicos entre 2019, início de seu mandato, e a deflagração da operação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, rejeitou o agravo regimental e a questão de ordem apresentados pela defesa, mantendo as cautelares por mais 180 dias, decisão referendada por unanimidade.
A Operação Ptolomeu foi iniciada em dezembro de 2021, quando a Polícia Federal começou a investigar suspeitas de desvios de recursos públicos no governo do Acre. A ação ganhou força com a coleta de provas que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por quatro núcleos — político, familiar, empresarial e operacional — com divisão clara de tarefas para viabilizar o desvio de grandes somas.
Segundo a PF, as empresas investigadas, beneficiadas por contratos direcionados sem critérios técnicos, receberam R$ 270 milhões entre 2019 e 2023, período em que o esquema teria operado de forma orgânica e estruturada. A denúncia, aceita pelo STJ em dezembro de 2024, destacou Gladson como o principal articulador, responsável por garantir a execução do esquema e o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.
As medidas cautelares impostas a Gladson Cameli e aos demais denunciados, ao serem aceitas na denúncia de dezembro de 2024, incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a suspensão de funções públicas para cargos diretamente ligados aos fatos apurados, a proibição de frequentar determinados locais, como a sede do governo estadual, e a obrigação de comparecimento periódico em juízo.
Essas restrições visam impedir a continuidade das práticas criminosas e proteger a instrução processual, considerando o poder político e econômico do governador e dos demais envolvidos.
A defesa de Gladson e dos outros denunciados tentou reverter as cautelares por meio de recursos no STJ e de um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as medidas eram desproporcionais e que medidas mais brandas seriam suficientes. Contudo, tanto o STJ quanto o STF mantiveram as restrições, reconhecendo a gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a ordem pública e a investigação. A organização criminosa, segundo a PF, causou não apenas prejuízos financeiros ao erário, mas também danos sociais à população do Acre, que sofreu com a má aplicação de recursos públicos.
O caso segue em tramitação, com a expectativa de novos desdobramentos no âmbito judicial.
#Justiça #OperaçãoPtolomeu #GladsonCameli #Corrupção #Acre #STJ #CrimeOrganizado #DesvioDeRecursos #PolíciaFederal #Transparência