Controlado pelo governo federal, Basa investiu duas vezes em 2024 em letras financeiras, que não contam com cobertura do FGC; procurado, banco diz que processo de aprovação seguiu políticas e normas internas
BRASÍLIA – O Banco da Amazônia, que é controlado pelo governo federal, investiu duas vezes no Banco Master no ano passado, quando a instituição já fazia ofertas agressivas de CDBs, a taxas muito acima das praticadas no mercado, e era alvo de preocupação do Banco Central e de agentes do setor bancário.
Em abril de 2024, o Banco da Amazônia (Basa) comprou R$ 25 milhões em letras financeiras do Master — um tipo de título que não tem a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Dois meses depois, em junho, houve nova operação, e o Basa comprou mais letras financeiras — cerca de R$ 15 bilhões.
Procurado, o banco informou que as operações com o Master somaram R$ 39 milhões e que “o processo de aprovação seguiu todas as políticas e normas do Banco da Amazônia e está alinhada com o Plano de Aplicação dos recursos da Tesouraria, tendo sido validado pelas áreas técnicas e aprovado por todas as instâncias colegiadas do Banco da Amazônia”. O Banco Master preferiu não comentar.
As operações chamaram a atenção porque não era comum o banco estatal investir em títulos de maior risco, com rating inferior a A, sem a garantia do FGC. Na ocasião, o Banco Master era classificado como BBB pela agência Fitch.
O BRB tem dito que, após uma auditoria em curso, selecionará os ativos do Master que pretende incorporar e só pretende ficar com o que o classifica como “good bank”. A parte que sobrar ainda é objeto de interrogação, com a negociação envolvendo os maiores bancos privados do País e o Banco Central — uma vez que o FGC, que é controlado pelo setor bancário privado, pode ser chamado a honrar compromissos com a cobertura do fundo.
O Banco da Amazônia é estatal, de controle federal, e é presidido por Luiz Moreira Lessa. A indicação dele é atribuída ao senador Eduardo Braga (MDB-AM). Procurado, Braga não se manifestou.
A operação com o Basa é o primeiro caso que ilustra que não apenas fundos de pensão, mas também bancos estatais compraram títulos do Master sem a garantia do FGC. Como mostrou o Estadão, pelo menos cinco fundos de pensão de servidores de Estados e municípios compraram letras financeiras do Master, como o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro e o do Amapá.
Em julho de 2024, reportagem do jornal O Globomostrou que operação semelhante, de venda de letras financeiras no valor de R$ 500 milhões para a Caixa, foi brecada pelo parecer de dois funcionários do banco que apontou alto risco em uma ação considerada atípica. Pouco depois, eles foram afastados de seus cargos. O banco é presidido por Carlos Vieira, indicado pelo deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Segundo dados do seu balanço, o Banco Master tinha, ao final do ano passado, R$ 2,1 bilhões emitidos em letras financeiras — mais de quatro vezes o que tinha em dezembro de 2023, R$ 486 milhões.
A emissão de letras financeiras foi uma resposta à norma baixada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e que, segundo fontes do setor bancário, mirava o Banco Master.
A norma criou travas e um desincentivo à captação excessiva de recursos via CDBs. Àquele momento, agentes do mercado já demonstravam preocupação com a oferta crescente desses títulos usando como propaganda o seguro do FGC — o fundo garante até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra de uma instituição bancária.