Dados sobre autoria de indicações das emendas de relator foram enviados pelo Senado ao STF

Por Cezar Feitoza

BRASÍLIA

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foram os recordistas em indicações de recursos das chamadas emendas de relator em 2021.

Os dados constam na documentação sobre a distribuição desse tipo de emenda parlamentar enviada na segunda-feira (9) pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em ofício enviado ao presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bittar afirma ter apoiado o envio de R$ 460 milhões para municípios do Acre em 2021 —o maior montante entre todos os parlamentares.

Bittar foi o relator do Orçamento do ano passado, posto que lhe garante maior influência sobre a alocação das emendas. Além disso, como relator, ele é formalmente autor de todas as emendas identificadas com o código RP9.

Eliane Nogueira aparece em segundo lugar, com indicações que somam R$ 399,2 milhões.

A parlamentar é suplente de Ciro Nogueira e assumiu uma vaga no Senado em julho de 2021, quando ele aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser ministro. Ela teve, portanto, menos de seis meses para fazer as indicações das emendas de relator.

As emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro, que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto.

A decisão sobre a distribuição dessas emendas ficou concentrada na cúpula do Congresso, o que desencadeou críticas pela falta de transparência e controle dos gastos.

O material enviado ao STF na segunda é composto por cerca de cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais de 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

Alguns documentos, no entanto, estão incompletos. Parte dos parlamentares alegou ainda que não tem relação alguma com a indicação desse tipo de verba.

Eliane Nogueira não detalhou, no material agora compartilhado com o Supremo, para quais municípios os recursos foram destinados. A senadora destacou apenas os órgãos e as ações que deveriam receber os recursos.

A maior parte da verba foi indicada para o Ministério da Saúde: R$ 175,2 milhões. A Codevasf, órgão federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi o segundo principal destino das indicações da senadora, com R$ 138,8 milhões.

A Codevasf é comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade, à época indicado pelo DEM (atual União Brasil).

OS CAMPEÕES EM EMENDAS DO RELATOR EM 2021

Márcio Bittar (União Brasil-AC) R$ 460,2 milhões
Eliane Nogueira (PP-PI) R$ 399,2 milhões
Arthur Lira (PP-AL) R$ 276,8 milhões
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) R$ 180,4 milhões
Fernando Bezerra(MDB-PE) R$ 143 milhões

As planilhas enviadas ao Supremo também mostram que as emendas de relator foram apadrinhadas principalmente por parlamentares do centrão ou por congressistas que ocupam cargos-chave na estrutura do Legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o recordista na indicação de emendas RP9 na Câmara. Ele apoiou o envio de R$ 276,8 milhões em 2021.

Alguns dos municípios alagoanos agraciados com as indicações de Lira foram Barra de São Miguel (R$ 6 milhões), cujo prefeito é o pai do deputado, e Arapiraca (R$ 45 milhões), seu reduto eleitoral.

Somados aos recursos liberados em 2020, Lira conseguiu R$ 357,5 milhões para irrigar municípios em Alagoas. A maior fatia —R$ 93,8 milhões— ficou com a Codevasf.

Nesta terça (10), durante viagem a Nova York, Lira defendeu as emendas de relator. “Não sei como consegue ser secreto se cadastra, é público, consta no sistema do ministério que é empenhado, liberado, tem toda a fiscalização dos órgãos de controle do país”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou R$ 180,4 milhões para municípios de Minas Gerais. Em nota, Pacheco disse que o critério para a indicação dos recursos foi a demanda de cada localidade.

“Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam”, disse.

Pacheco disse também que apenas encaminhou os ofícios elaborados pelos deputados ao STF. “O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”, completou.

O ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE) deu apoio a R$ 143 milhões somente em 2021.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), indicou R$ 139,6 milhões em emendas de relator. Gomes disse à Folha que estranhou o fato de ser um dos recordistas de indicação das verbas RP9.

“Eu passei exatamente tudo o que tinha indicado. Sou procurado por prefeito e tento ajudar sempre. Agora, é curioso eu ser recordista, deve ser porque minha divulgação está certa. Quem não colocou o valor [no ofício] está correndo o risco de ser questionado pelo próprio Supremo”, disse.

Procurados, os demais recordistas em indicações não se manifestaram.

Veja a matéria completa na Folha de S.Paulo.