Relatório de Antonio Malheiro determina que ex-secretário de Educação devolva mais de R$ 400 mil ao erário
O ex-secretário de Educação do Estado Mauro Sérgio Ferreira terá que devolver ao erário a quantia de R$ 416 mil. Essa é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicada no Diário Oficial da corte nesta segunda-feira.
Também recebeu condenação solidária a senhora Denise dos Santos, que trabalhou com o ex-secretário. Ambos também terá que pagar multa de 50% do valor a ser devolvido.
A dupla foi condenada a partir do voto do conselheiro Antonio Malheiro, que foi acatada pela maioria dos membros do TCE.
Em abril deste ano, este Portal denunciou que o governo do Estado havia adquirido, por meio de inefabilidade de licitação, o livro “Entre sol e chuva” por preço acima do praticado no mercado.
Foram comprados 25. 876 unidades pelo valor total de R$ 1,2 milhão.
Após a denúncia do Portal e do vive-governador Wherles Rocha, o TCE fez inspeção e comprovou as irregularidades.
Além do livro Entre sol e chuva, o governo Gladson Cameli adquiriu 22.000 kits de livros para o Programa de Educação de Jovens e Adultos conhecido como EJA.
As aquisições foram feitas por meio de carona, quando o governo do Estado usou preços de licitações feitas por prefeituras no interior do Amazonas.
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