O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata da Lei 3.526, que alterou a LDO de 2020, foi retirado de pauta, na manhã desta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária do Pleno Jurisdicional.
O relator, desembargador Roberto Barros, pediu a retirada da ação da pauta de julgamento devido ao fato novo ocorrido na terça-feira, 3, que foi a aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa do Acre.
O fato torna necessária uma nova análise dos efeitos que a aprovação da LOA gera na LDO. O desembargador também ressaltou a possibilidade de ouvir as partes por escrito, para garantir a segurança jurídica.
A previsão é que a ação volte para a pauta de julgamento na sessão do próximo dia 18.