Outra de Manaus: Mais uma empresa amazonense caminha para ganhar licitação de R$ 30 milhões para tirar fotocópias

No final do ano passado, especificmente nos últimos dias de dezembro, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia, realizou um pregão para a Contratação de pessoa jurídica especializada em outsourcing de impressão sustentável.

O servço, segundo o edital, deveria ser feito com equipamentos reprográficos/impressão/digitalização, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com reposição de peças, software para gerenciamento, software de reflorestamento ambiental, mão de obra e fornecimento de suprimentos originais necessários (incluindo papel A4, A3, Rolos de ploter).

Com o valor anual superior aos R$ 30 milhões, seria natural que a licitaçao contasse com uma grande número de participantes.

Mas não foi o que aconteceu.

Há indícios de houve manobras para que a quantidade de concorrente fosse restringida.

Em vez de fazer a opção pelo Pregão Eletrônico, que poderia contar com a ofertas de lances de várias outras empresas, o governo fez a opção Pelo Pregão Presencial.

O resultado é que apenas duas empresas fizeram a oferta: a Amazônia Copiadora Ltda e a Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda.

O resultado ainda não veio ao Diário Oficial, mas é dado como certo que a Amazônia Copiadora assinaram o contrato de R$ 30,4 milhões por ano, recebendo o valor mensal de R$ 2,5 milhões.

A empresa vencedora, como o próprio nome indica, tem sede na Rua Tefé, 315, em Manaus Amazonas. Tem um capital social declarado de R$ 3,3 milhões.

Nessa coincidência da vida, o secretário adjunto de Licitação, Epitácio de Alencar e Silva Neto, foi importado pelo governador Gladson Cameli de Manaus. Há contra ele várias denúncias de supostos cometimento de ilegalidades.

Licitação é alvo de questionamento

A advogada Gabriela Collaço apresentou questionamentos ao secretário adjunto de Licitação sobre o que levou o governo a fazer um Pregão Presencial, em plena pandemia da Covid-19.

“Em específico, o Estado do Acre optou pela realização do pregão na forma presencial/tradicional, circunstância que, por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19), impactou diretamente na indispensável competitividade do certame licitatório, haja vista que participaram apenas 02 proponentes, o que pode resultar em potencial contratação desfavorável ao interesse da Administração Pública”, argumentou. 

Ainda segundo a advgoda, em plena pandemia, ao preferir por realizar o pregão presencial não estabelece no edital licitatório nenhuma medida/regra sanitária. 

“Cumpre pontuar que a própria SEICT promoveu a realização de pregão por meio eletrônico em 15 de dezembro de 2020, mesmo período do presencial, consignado no Edital de Registros de Preços n° 200/2020 – CPL 05 para prestação de serviços à Polícia Militar do Estado do Acre”. 

Esse é mais um caso para os órgãos de controle, se quiserem, investigarem.

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