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Categoria: Ministério Público

MPF pede que Justiça determine prazo para efetivação da regularização fundiária da Gleba Novo Destino, em Manoel Urbano

MPF pede que Justiça determine prazo para efetivação da regularização fundiária da Gleba Novo Destino, em Manoel Urbano

Conflito perdura pelo menos desde a década de 80 em razão da inércia do poder público O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal…

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MPF e MPAC querem responsabilização de Bolsonaro e autoridades federais por crimes contra a saúde pública durante inauguração de ponte sobre o Rio Madeira

MPF e MPAC querem responsabilização de Bolsonaro e autoridades federais por crimes contra a saúde pública durante inauguração de ponte sobre o Rio Madeira

Representação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República Assessoria O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam representação ao…

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MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre

MPF recomenda que Iapen aprimore o cadastro de indígenas em presídios no Acre

Dados de presidiários indígenas são imprecisos e prejudicam ações voltadas a essa população Assessoria O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Penitenciário do Acre…

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MPF representa pela inconstitucionalidade de gratificação por apreensão de armas de fogo no Acre

MPF representa pela inconstitucionalidade de gratificação por apreensão de armas de fogo no Acre

Prêmio viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa Assessoria O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) representação…

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MPF recomenda melhorias na educação escolar indígena no Acre

MPF recomenda melhorias na educação escolar indígena no Acre

Inquérito civil acompanha as condições de infraestrutura escolar no Estado O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE)…

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MPF instaura inquérito para apurar condições de trafegabilidade da BR-317 no Acre

MPF instaura inquérito para apurar condições de trafegabilidade da BR-317 no Acre

DNIT e PRF foram notificadas para prestar informações preliminares O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as más condições de trafegabilidade na…

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MPF e MPAC pedem responsabilização de Bolsonaro e comitiva por crimes contra a saúde pública durante visita ao Acre

MPF e MPAC pedem responsabilização de Bolsonaro e comitiva por crimes contra a saúde pública durante visita ao Acre

Representação foi encaminhada à PGR para análise O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam representação ao procurador-geral…

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MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de alimentação a migrantes no Acre

MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de alimentação a migrantes no Acre

Ação pede que União, estado do Acre e município de Assis de Brasil devem assegurar, solidariamente, as refeições diárias O Ministério Público Federal (MPF) propôs…

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MPF recomenda exoneração de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre

MPF recomenda exoneração de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre

Nomeada é ré em ação penal por crimes ambientais, entre outras incompatibilidades O Ministério Público Federal no Acre enviou recomendação ao Governo do Acre para…

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MPF defende manter decisão que obriga estado do Acre, município de Rio Branco e Depasa a realizar obra de saneamento

MPF defende manter decisão que obriga estado do Acre, município de Rio Branco e Depasa a realizar obra de saneamento

Para subprocurador-geral Wagner Natal, é competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal a questão relativa ao saneamento básico Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer…

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MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

Obra está paralisada há anos O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as razões que levaram ao abandono da obra onde deveria…

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MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

MPAC ingressa com ação civil pública para que o governo Estado realize concurso público para policial penal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com…

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Atraso na entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, poderá ser investigado pelo MPF

Atraso na entrega da ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia, poderá ser investigado pelo MPF

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre encaminhou representação pedindo apuração do caso Uma representação para que sejam investigadas as causas na demora da…

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Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Incra tem 10 dias de prazo para esclarecer ao MPF sobre exigências de vestimentas para acesso à sede no Acre

Placa afixada na entrada do prédio proíbe acesso de pessoas com roupas consideradas “inadequadas” pela chefia do órgão O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um…

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Atuação do MPAC garante retomada de voos da Gol para Cruzeiro do Sul

Atuação do MPAC garante retomada de voos da Gol para Cruzeiro do Sul

Operações da companhia na Região do Juruá estavam suspensas há seis meses Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio…

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Liminar impede deportações compulsórias e outras medidas contra migrantes no Acre

Liminar impede deportações compulsórias e outras medidas contra migrantes no Acre

Justiça Federal considerou portarias ilegais e suspendeu abusos que vinham sendo cometidos contra estrangeiros em situação vulnerável Ao julgar ação civil pública ajuizado pelo Ministério…

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MPF, DPU e entidade de Direitos Humanos acionam Justiça Federal para cessar violação de direitos de migrantes no Acre

MPF, DPU e entidade de Direitos Humanos acionam Justiça Federal para cessar violação de direitos de migrantes no Acre

Estrangeiros têm sido deportados sumariamente ou impedidos ilegalmente de requerer refúgio humanitário O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União…

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MPF pede informações sobre medidas adotadas para proteção de índios isolados no Acre

MPF pede informações sobre medidas adotadas para proteção de índios isolados no Acre

Um grupo de indígenas isolados esteve na Aldeia Terra Nova, do povo Madiha Kulin, na última semana A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais…

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MPF encaminha representações contra Nelson da Vitória por homotransfobia

MPF encaminha representações contra Nelson da Vitória por homotransfobia

Declarações em redes sociais podem ser enquadradas como crime de racismo e improbidade O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos…

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MPF apura danos a sítios arqueológicos no Acre

MPF apura danos a sítios arqueológicos no Acre

Procedimentos buscam identificar e punir responsáveis, além de reparar os danos causados O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público e requisitou à Polícia…

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