Por Leônidas Badaró, Portal Acre

O julgamento do governador Gladson Cameli, na Operação Ptolomeu, deve ser realizado na próxima quarta-feira, 17. A operação é uma investigação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura suspeitas de corrupção, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao governo do Acre.

O governador Gladson Cameli (PP) tornou-se réu em maio de 2024, após a aceitação unânime da denúncia pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sempre se declarou inocente. 

Inicialmente previsto para o dia 03 de dezembro, o julgamento foi suspenso por decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da defesa.

A seguir, entenda as principais etapas e o atual estágio da investigação:

Como começou a Operação Ptolomeu

A primeira fase da operação foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021, com mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do governador, além da prisão de assessores e agentes apontados como integrantes de um suposto esquema criminoso.

A investigação indicava a existência de uma estrutura voltada ao desvio de recursos públicos, pagamento de vantagens indevidas e operações de lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a organização funcionaria a partir da cúpula do governo estadual, utilizando contratos públicos, empresas subcontratadas e pessoas físicas, entre elas familiares, empresários e servidores, com o foco de ocultar valores.

Baseado em outras operações da polícia, que, segundo o relatório, mostravam a ligação do governador do Acre, Gladson Cameli, em algumas movimentações. O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) teria apontado, a princípio, 35 comunicações de operações financeiras suspeitas e, destas, 20 possuíam Cameli como titular ou envolvido.

Quais crimes o Ministério Público acusa Gladson Cameli?

Quando ofereceu a denúncia, a PGR imputou ao governador e a outras 12 pessoas os crimes de:

• organização criminosa;
• peculato;
• corrupção ativa e passiva;
• lavagem de dinheiro;
• fraude à licitação.

De acordo com a acusação, as práticas ilícitas, iniciadas em 2019, já teriam provocado um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. Inicialmente, o MPF estimava os danos em mais de R$ 11 milhões, mas pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram perdas ainda maiores.

Segundo o MPF, a denúncia tem como base fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para a execução de obras de engenharia viária e edificações, pelas quais a empresa teria recebido cerca de R$ 18 milhões. As supostas irregularidades foram identificadas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas, sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa, teria pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

STJ aceita a denúncia e torna Gladson Cameli réu

Em 15 de maio de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou por unanimidade a denúncia da PGR. Com isso, Gladson Cameli tornou-se réu.

Apesar das acusações, o tribunal decidiu não afastá-lo do cargo de governador. A justificativa é que os fatos atribuídos a ele remontam a 2019 e não apresentariam risco imediato à atual gestão.

Medidas cautelares e bloqueio de bens

Com a abertura da ação penal, o STJ determinou medidas cautelares para garantir o andamento do processo. Entre elas:

entrega do passaporte;

proibição de deixar o país;

indisponibilidade de bens;

vedação de contato com investigados ou testemunhas.

Em março de 2023, na terceira fase da operação, foram bloqueados cerca de R$ 120 milhões em bens dos investigados, incluindo imóveis, veículos e aeronaves.
No caso do governador, os bloqueios alcançaram patrimônio estimado em mais de R$ 10 milhões.

Interferência do STF e suspensão do julgamento

Em 2025, o julgamento no STJ foi marcado para 19 de novembro. Entretanto, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, o processo foi suspenso.

A defesa alegou que não teve acesso integral aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) utilizados como prova, além de apontar omissão de documentos nos autos. O STF determinou a juntada dos formulários que originaram esses relatórios (SEI-C), o que deve ocorrer antes da retomada do julgamento.

Após a juntada de documentos exigidos por Gilmar Mendes, a Ministra Nancy Andrighi, Relatora da ação, remarcou o julgamento para 3 de dezembro, porém, novamente a defesa argumentou que não teve acesso a documentos importantes, por isso foi remarcado novamente, para o próximo dia 17.

Declarações de Gladson Cameli

Em entrevistas recentes, Cameli voltou a declarar que é inocente e que confia na Justiça. O governador também criticou a condução do processo no STJ e afirmou que houve irregularidades na obtenção e no acesso às provas.

“A prova de que a ministra está errada e que poderia ter juntado os RIFs e não o fez é a ação do STF, que mostrou que estava irregular. Sempre disse isso e vou repetir: se tem uma pessoa tranquila, essa pessoa sou eu, confio na Justiça e na minha defesa”, afirmou.

O governador também declarou que não é possível exercer a defesa plena sem acesso completo aos autos: “Como posso me defender sem acesso? Investigaram minha ex-mulher e meu filho sem autorização da Justiça. Quem tem que responder sobre credibilidade não sou eu.”

Posicionamento do Governo do Acre

Ao longo das três fases da operação Ptolomeu, o governo estadual já emitiu diversos comunicados públicos sobre a Operação Ptolomeu em que pontuou:

2021: O Estado afirmou “colocar-se à disposição para colaborar com as investigações”, ressaltou “incentivar todas as ações de combate à corrupção” e citou a criação da Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção.

2023 – “Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido; Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações”.

Por que o caso tem forte repercussão política

A investigação envolve um governador no exercício do mandato e acusações de organização criminosa, desvio de recursos e fraudes em contratos públicos. As suspeitas atingem diretamente áreas essenciais do Estado e levantam questionamentos sobre a integridade da gestão e o uso de verbas públicas.

A suspensão do julgamento reacende o debate sobre garantias da defesa, limites de atuação dos órgãos de investigação e o impacto institucional de ações judiciais envolvendo chefes do Executivo.

Em entrevista recente, o gestor questionou a credibilidade da ministra Nancy Andrighi e alegou que o adiamento da pauta era uma evidência de um processo feito de maneira irregular.

“A prova de que a ministra está errada e que poderia ter juntado os RIFs (Relatório de Inteligência Financeira) e que não o fez, por motivos que não me interessam, é a ação do Supremo Tribunal Federal, que mostrou que estava irregular. Isso é a prova. Sempre disse isso e vou repetir, se tem uma pessoa que está tranquila, essa pessoa sou eu, confio na justiça e na minha defesa”, disse Camelí.

Gladson ressaltou que não existe defesa sem acesso aos autos. “Como que eu posso me defender sem acesso? Qual é o mistério disso? Como eu posso me defender de uma situação que criaram, uma irregularidade sem autorização? Investigaram minha ex-mulher, meu filho, sem autorização da justiça. E querem que eu dê credibilidade? Quem tem que responder a essa credibilidade não sou eu, é a ministra Nancy”, pontuou.

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