Frase: “Nunca teremos tempo para nos despedir direito, então capriche nos encontros imperfeitos”, Mário Quintana
Defesa do Meio Ambiente
A Justiça Federal do Acre suspendeu a eficácia de trechos da Resolução CEMAF nº 2/2022 e da Portaria IMAC nº 211/2024, que dispensavam o licenciamento ambiental de determinadas atividades agropecuárias em áreas consolidadas, bem como a consulta prévia ao IPHAN e à Funai.
Legislação violada
A decisão, assinada pelo Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal, aponta que as normas estaduais violam a legislação federal, reduzem o nível mínimo de proteção ambiental e afrontam competências constitucionais da União, especialmente no que se refere à preservação do patrimônio arqueológico e às terras indígenas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Instrumento essencial
A decisão da Facundes afirma que o licenciamento ambiental é instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente e sua dispensa generalizada poderia causar danos irreversíveis. Além disso, a consulta ao IPHAN e à Funai é considerada obrigatória sempre que houver risco de impacto a bens arqueológicos ou terras indígenas, não podendo ser afastada por atos normativos locais. O juiz citou precedentes do STF que já declararam inconstitucionais leis estaduais que flexibilizavam indevidamente o licenciamento.
Retomada de exigência
Com a medida do juiz, o Imac deve retomar a exigência de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas e promover a consulta prévia ao IPHAN e à Funai, em todos os processos de licenciamento em curso ou futuros.
Raio-X de um latifúndio – foto
O site The Intercept Brasil publicou matéria fazendo um raio-X da Fazenda Palotina, cujo proprietária supostamente é a família Zamora. Segundo a reportagem, poderosos fazendeiros não querem que a população brasileira e do exterior tomem conhecimento da situação. Veja o texto https://www.intercept.com.br/2025/09/30/relatorio-como-latifundiario-conseguiu-fazenda-68-milhoes-amazonia/
Reportagens censurada
O site revela que a família Zamora conseguiu censurar duas reportagens do Intercept Brasil, ‘mas não conseguiu escapar de uma grande investigação da Polícia Federal que veio depois’. Com base nessas novas revelações, disponíveis publicamente em documentos judiciais, foi feita uma reportagem, ‘que reforçou o interesse público das atividades da família e da controvérsia envolvendo a disputa pela posse da fazenda’.
Cinco capitais – foto
A reportagem revela que os Zamora têm a posse da Fazenda Palotina, que é maior do que cinco capitais brasileiras. As capitais são: Recife, João Pessoa, Aracaju, Natal e Vitória. É terra demais, minha gente!
Peixe da Amazônia – foto.
Não foi dessa vez. O leilão para a venda da Peixe da Amazônia não teve interessado. O complexo industrial está avaliado em R$ 19 milhões, sendo o lance mínimo de R$ 17,1 milhões. Uma hora aparece interessado.
Passos do Bocalom
Comportando-se como um ‘prefeito estadual’, coisa que não existe, Tião Peixão Bocalom tem visitado a vários municípios. Parece querer deixar a prefeitura no próximo ano para concorrer ao governo. O problema é que entre a vontade e a realidade há muitos fatores a serem ponderados.
Destino de Gladson
Toda e qualquer leitura com vista às eleições de 2026 está vinculada ao destino do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, o Dancinha. Eu acho que a condenação e a consequente inelegibilidade são inevitáveis. Ai o jogo muda.
O tempo não para
Cazuza escreveu que o ‘tempo não para’. A frase é obvia, mas é real. Peixão Bocalom tem 72 anos. Se permanecer na prefeitura, fechará com 75 primaveras. Ficará dois anos sem mandato para postular algo aos 77. Ele tem pressa.
Trunfo do Bittar
A cada dia que passa, fica claro que Peixão Bocalom é um trunfo, um joguete de Marcio Bittar. O ‘prefeito estadual’ dificilmente deixará o cargo sem o aval do Palácio Rio Branco. O mais provável é que permanece onde está e apoie o senador.
Frota da Saúde
Saiu na imprensa que a Sesacre assinou, no dia 25 setembro, um termo aditivo ao contrato que versa sobre a manutenção de veículos da secretaria. O valor inicial foi aumentado em 25%. Pelo jeito, os carros andam dando muitos problemas. Mas será que é isso mesmo. Que tal uma investigação, Polícia Federal?
Valor do contrato – cont.
Segundo a matéria, o contrato passou a ser de R$ 11,8 milhões destinados aos serviços de manutenção, que incluem fornecimento de mão de obra, peças e acessórios para carros, motos, ambulâncias e caminhonetes utilizadas pela Sesacre. Vou dizer uma coisa: o que falam sobre essa história não é nada republicano.
Camionetes na Sete – foto
Há algum tempo, eu publiquei que a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete) havia alugados camionetes dos pais da diretoria Patrícia Parente. Após eu fazer a publicação, os veículos e, obviamente os proprietários, foram alterados. A imagem comprova o que escrevo. Um Espinhoso sempre ajuda.
Rota estranha
Agora, chegou a mim outra informação com rota estranha na Sete. Segundo uma pipira, a secretaria fez uma dispensa de licitação para a locação de três camionetes. Apenas uma proposta foi apresentada. Para complicar a situação, não há diário de bordo dos veículos e nem informações de que foram entregues. Só que estão sendo pagos. Estranhos, não é?
Siga-me no Instagram: @leorosas1365
Inscreva-se no meu canal no Youtube: www.youtube.com/@PortaldoRosas
