Olá, vamos porongar!

Vou dar um furinho aqui.

O juiz Marlon Martins Machado  disse sim à ação movida pelo vereador Eber Machado contra o aumento dos salários do secretários municipais de Rio Branco.

A ação foi patrocinada pela advogada Ianca Tamara.

O aumento salarial foi aprovado no apagar das luzes na Câmara de Vereadores, mesmo a assessoria jurídica do parlamento ter comprovado a inconstitucionalidade.

O juiz Marlon Martins Machado disse que há perigo de dano, pois os novos

subsídios já estão vigentes e serão pagos aos agentes políticos ao final do mês em curso.

Ainda segundo o juiz, o pagamento dessas quantias, por se tratarem de verbas salariais de natureza alimentar, tornará extremamente difícil a repetição ao erário público caso a lei venha a ser posteriormente declarada nula, podendo causa prejuízo irreversível aos cofres municipais.

Marlon Machado também afirmou existir o perigo da demora em favor da parte autora, considerando que é imprescindível adotar cautela máxima ao lidar com a correta aplicação de recursos públicos.

“O risco de irreversibilidade se agrava pelo fato de que a suspensão tardia poderia ensejar conflitos administrativos e financeiros na gestão orçamentária do Município,

comprometendo o planejamento financeiro para o restante do mandato.

Quem já fez conta com o novo salário, terá que se reprogramar…

Veja a decisão na íntegra no portaldorosas.com.br

Fui, um forte abraço e um cheiro do Rosas.

Tchau.

Vida que segue.

 

Veja a decisão aqui,