Vereador eleito foi representado pelo escritório do advogado Giordano Simplicio Jordão
Representado pelo escritório do advogado Giordano Simplicio Jordão, o vereador eleito Neném Almeida (MDB) teve as suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias entendeu que a ausência de registro do gestor financeiro seria melhor enquadrada como falha de natureza formal, sendo imperativo a consignação de ressalva, sem contudo macular o negócio jurídico firmado e, consequentemente, sem importar em devolução de recursos.
Concordando com a tese defendida por Giordano Simplicio Jordão, o magistrado escreveu:
”Vê-se que o recurso foi legitimamente empregado, tendo sido demonstrada a destinação do recurso público. A sanção de devolução de recursos deve ser utilizada com parcimônia, resguardada a casos em que não demonstrada a finalidade do gasto, de utilização de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada, dentre outros, o que não é o caso desta crítica”.
Segundo o magistrado, “as falhas apontadas, todas de natureza formal, não têm o condão de macular sobremaneira a confiabilidade das contas, em especial sob uma análise à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo”.
A aprovação das contas seu com ressalvas.
O Ministério Público Eleitoral pediu a desaprovação das contas.
”Nunca pus em dúvida que a Justiça seria feita. O meu cliente não cometeu ilícito e a Justiça entendeu dessa forma”, comentou o advogado.