por Robson Robin – Veja
A juíza federal Diana Wanderlei anulou nesta segunda, com uma decisão liminar, a posse do petista Jorge Viana como presidente da Apex Brasil, a agência oficial de promoção de exportações e investimentos.
A magistrada atendeu a um pedido formulado por Flávio Bolsonaro, que acionou a Justiça no mês passado tentando reverter a nomeação de Viana, diante da falta de capacidade curricular do petista para exercer a função.
Viana foi instalado no cargo do órgão estratégico para a agenda internacional do país sem saber falar inglês, um dos requisitos básicos para o exercício da função. Para afastar eventuais riscos de perder o emprego, o petista decidiu mudar o estatuto da Apex para retirar a exigência de inglês fluente do currículo do cargo.
Na decisão de 20 páginas, a juíza “declara nula a posse do cargo do atual presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”.
Diana também suspende a mudança feita pelo petista no estatuto da Apex, quando retirou o inglês dos requisitos exigidos ao presidente do órgão.
Apesar de anular a posse de Viana, a magistrada dá a oportunidade de o petista, no prazo de 45 dias, estudar inglês e comprovar fluência no idioma. “Faculto também ao senhor Jorge Viana trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, diz a juíza.