A bancada federal do Acre poderá sofrer uma mudança drástica.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na próxima semana o julgamento sobre a mudança nas regras da “sobra” após a distribuição conforme as regras da eleição proporcional.
O julgamento estava marcado para esta sexta-feira (10), mas foi adiado.
Ao menos três vagas, das oito existentes, poderão ter novos titulares.
Esses novos titulares seriam Perpétua Almeida (PCdoB), Jéssica Sales (MDB), Minoru Kinpara (PSDB:.
Perderiam o posto de deputado Ghelen Diniz, Eduardo Velloso e Roberto Duarte.
A pauta, que foi acionada pelo PSB do Distrito Federal, já tem o parecer positivo do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para disputar as vagas de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.
Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras.
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