Com a eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ribamar Trindade, chega a informação de que um suposto clima de perseguição se instalou na Corte, antes mesmo do novo titular “sentar no trono presidencial”

A Pipira Azul que abastece o Portal de informações jura que, no apagar das luzes de 2022, a nova equipe se articulou para que fosse enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) algo que tem cheiro de inconstitucionalidade.

Pela minuta do projeto de Lei, trazida pela Pipirinha a este Portal, os auditores de carreira não poderão assumir determinados cargos em comissão, quando a Constituição Federal exige o contrário. Ou seja: que um percentual seja ocupado por servidores de carreira.

E as aberrações não param por aí.

Pelo texto da minuta do projeto de lei, as chefias das Inspetorias, setor que analisa os atos de gestão dos ordenadores de despesas do Estado e dos municípios, poderão ser ocupadas por servidores de órgãos auditados.

Com isso, os auditiores submeterão seus relatórios aos inspetores , que, pelo texto da proposta, podem ser servidores do próprio órgão cujo relatório estão revisando.

Essa situação, segundo especialista consultado, indica, no mínimo, um possível conflito de interesses.

Outra estripulia verificada no projeto de lei diz respeito à vedação de os auditores, do próprio TCE, ocuparem os cargos técnicos da Corregedoria e da Ouvidoria do Tribunal.

Em síntese, servidores alheios aos quadros do TCE poderão instruir os processos de apuração de responsabilidade dos servidores da corte de contas.

Parece algo insensato.

O Acre realmente é enjoado!!

Enquanto outros órgãos do Estado, como a PGE, por exemplo, e da União – TCU – diminuem a quantidade de cargos em comissão, que podem ser ocupados por pessoas sem qualquer vínculo com a instituição, o TCE/AC inverte a lógica constitucional, o que gera insegurança jurídica aos próprios auditados e à sociedade.

A pergunta que não quer calar é: a quem interessa essas anômalas alterações propostas pela nova gestão do TCE/AC?

É aguardar pra ver…

A coisa caminha para a judicialização.