Alíquota de 25% na gasolina foi criada na gestão de Orleir Cameli, tio do governador Gladson Cameli
O pior tipo de debate é o que prioriza à desinformação.
Como é praxe, até agora o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), não tomou a decisão sobre a redução do ICMS sobre os combustíveis, conforme conforme estabelece a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil.
Sempre esperando que os outros decidam por ele, Cameli vem declarando que espera uma decisão da Justiça para tomar a decisão.
A lei vem sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF.
Aprovada no Congresso Nacional, a lei determina que o percentual máximo do ICMS sobre os combustíveis, combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público seja de 17%.
Até hoje, 24 estados e o Distrito Federal haviam reduzido o ICMS. Acre e Mato Grosso não seguiram a lei.
Segundo fonte, o governo do Acre poderá perder até R$ 100 milhões por ano em arrecadação.
Iniciei o texto criticando o debate que prioriza à desinformação.
Gladson Cameli foi às redes sociais rebater ao empresário Jarbas Soster, que criticou o governador por não ter reduzido o ICMS.
Disse o governador: “Boa noite, alguém viu eu falando que não irei baixar o ICMS do diesel?”.
Mais uma vez o governador parece que não sabe o que fala.
Ele não precisará baixar o ICMS do diesel porque o mesmo já está no percentual expresso na lei há muitos anos.
No Acre, a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel é de 17% desde 2003, quando o então governador Jorge Viana fez a redução por meio da Lei nº 7.936.
Irmão de Jorge Viana, o ex-governador Tião Viana também fez uma redução importante. Ele reduziu o ICMS do combustível de avião para 3%.
Quem aumentou a alíquota da gasolina para 25% foi o tio de Gladson Cameli, o então governador Orleir Cameli, por meio da Lei Complementar nº 55/97.
Orleir Cameli também estabeleceu que o imposto sobre o gás de cozinha seria de 17%.
O trabalho está praticamente feito.
Gladson Cameli terá que reduzir apenas o ICMS da gasolina.
