O governo do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Licitações (Selic) vai realizar um pregão presencial na próxima segunda-feira, 7, para contratar empresa especializada para prestação de serviços, confecção e fornecimento de materiais gráficos e visuais.
A empresa será contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre).
O valor total a ser contratado está estimado em R$ 1,2 milhão.
Em tese, o procedimento rima com a legalidade, com o que preceitua a lei que rege a licitação pública.
É dito em tese porque há um item no edital que traz claras evidências de que poder haver direcionamento para empresa especifica vencer o certame.
Trata-se do item 12.7, da qualificação técnica, que traz a exigência da empresa ter o selo FSC.
Mas o que é esse selo?
Selo FSC é uma sigla em inglês para a palavra Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, em português. Este conselho foi criado como o resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas do mundo inteiro.
Segundo especialistas, Certificação Florestal do FSC é uma forma de agregar valor aos produtos e se diferenciar dos concorrentes, além de ajudar na preservação dos recursos naturais.
O FSC segue princípios e critérios que, aplicados à gestão florestal, garantem que os produtos com origem em uma determinada floresta foram obtidos com respeito ao meio-ambiente, aos trabalhadores florestais e à comunidade.
Ocorre que essa exigência foi colocada no edital de forma aleatória da seguinte forma: “Será exigido o certificado FSC”.
Essa forma aleatória foi objeto de consulta do Sindicato dos Gráficos à Selic, que respondeu: “…Esclarecemos apenas que a certificação solicitada não é, necessariamente, da gráfica, mas sim da empresa fornecedora de matéria-prima, uma vez que a gráfica (que será contratada) utilizará matéria-prima de fontes de manejo responsáveis, sustentáveis e ecologicamente corretas na confecção de impressos”.
Ocorre que a licitação não é apenas para matéria gráfico.
Na verdade, segundo o edital, o que menos há é material gráfico, feito em papel.
Há placas, adesivos automotivos, lona de vinil, painel em MDF, banner em lona acrílica, suporte para banner, confecção de placa em PVC, confecção de placa em acrílico e chapa galvanizada, dentro outros serviços.
De onde virá o certificado FSC para serviços que estão longe de ser ambientalmente sustentáveis e que não têm origem florestal?
Diante da evidência clara de carta marcada, cabe ao governador Gladson Cameli mandar suspender o processo, sob pena de ser conivente.
Cabe também os órgão de controle adotarem as medidas que são necessárias e fundamentais.