Governador do Acre foi réu em ação que rendeu disputa judicial por mais de 20 anos
Por Leonildo Rosas
O principal argumento dos defensores do governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), para tentar livrá-lo da acusação de ser chefe de uma organização criminosa, segundo investigação da Polícia Federal (PF), é que ele é rico e que, portanto, não necessitaria roubar o dinheiro público.
Além de preconceituosa, pois parte do princípio de que somente pobre é corrupto, a defesa não se sustenta efetivamente. Vários são os casos de governantes que nasceram mais ricos do que Cameli, mesmo assim são conhecidos nacionalmente pelo envolvimento em casos de malversação do erário.
É fato que que o governador nasceu rico, mas a história da sua família não é de quem veio desde o nascedouro em berço de ouro. Houve uma trajetória que nunca foi devidamente contada até os dias atuais.
Oriunda dos seringais de Cruzeiro do Sul – eram seringalistas -, a vida da família Cameli começou a mudar quando a Petrobras iniciou a prospecção na região do Juruá de gás e petróleo, na década de 1970.
Depois, vieram as balsas e os negócios feitos com governantes amazonenses, a ponto de o pai do governador, o empresário Eládio Cameli, ter sido citado na Operação Lava Jato na ponte do bilhão, em Manaus.
Mas há algo que foi fundamental para a construção de tanta riqueza: invasão em terras indígenas e exploração de madeira nobre de forma ilegal.
Na década de 1980, empresas madeireiras da família Cameli causaram profundos danos ambientais e culturais ao povo Ashaninka do Rio Amônia.
Para explorar madeiras nobres, principalmente cedro e mogno, essas empresas invadiram o território Ashaninka em três ocasiões: 1981, 1985 e 1987.
“As madeireiras abriram dezenas de quilômetros de estradas e ramais na mata, afetando mais de ¼ da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia.
A exploração predatória de madeira levou a consequências dramáticas para o meio ambiente e os Ashaninka”. Este é um trecho da Carta Aberta da Associação Apiwtxa sobre decisão judicial que afeta a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, pedindo providências em 2018.
Foi na empresa Marmud Cameli & Cia. Ltda que o governador Gladson Cameli iniciou sua vida como empresário, se tornando um dos sócios em 1996. Era sócio do seu pai, Eládio Cameli.
Essa empresa foi uma das depredadoras das terras.
A grande fortuna da família do governador Gladson Cameli tem parte da sua origem nessa exploração de madeira ao longo de toda a bacia do Rio Juruá, na época, eram grandes balsas que transitavam do Acre até o Amazonas, de onde eram enviadas para diferentes partes do mundo.
Foram milhares de exemplares de mogno, cedro e outras espécies, e o ataque direto à comunidade Ashaninka do Rio Amônia, que lutou para se recuperar tanto socialmente como ambientalmente.
Hoje, o povo Ashaninka dá o exemplo, após reflorestar quase toda Terra Indígena, além de comunidades vizinhas. “Para nós, o que vale é o que esse acordo representa para a causa Ashaninka, e como isso pode repercutir para afirmar os direitos e valores dos povos indígenas em uma visão mais ampla”, afirma Francisco Piyãko, liderança da Aldeia Apiwtxa.
Já Gladson Cameli, governando o Acre, dá um péssimo exemplo, tanto em se tratando de condução ambiental como com as suspeitas de corrupção, muito graves, contra o povo acreano.
No ano de 2021, o terceiro da gestão de Cameli, o Acre teve o maior número de desmatamento dos últimos 18 anos.
Além, é claro, de o governador ter proporcionado uma das piores cenas para o governo do Acre, com várias viaturas da Polícia Federal em frente ao Palácio e Casa Civil, coisa nunca antes vista.
Após mais de 20 anos de luta judicial, em 2020 foi assinado um acordo entre o povo Ashaninka da Apiwtxa com a família Cameli e a empresa Marmud Cameli & Cia. Ltda, que tinha o governador do Acre como sócio, para o pagamento de indenização de R$ 14 milhões, além de um pedido de desculpas por toda a destruição causada à comunidade.
O termo de conciliação foi assinado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, em abril de 2020.
Assinatura do pacto
O pacto foi firmado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em nome do Ministério Público Federal, e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia-Geral da União (AGU), do espólio de Orleir Messias Cameli, Companhia Marmud Cameli e Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa).
Ao optar pela via negocial, em vez de insistir na judicialização, as partes estabeleceram o valor de R$ 14 milhões em benefício dos indígenas e R$ 6 milhões para a sociedade em geral, que serão destinados a fundo de proteção a direitos sociais.
A verba será paga pelo espólio de Orleir Messias e pela empresa Marmud Cameli.
Também como consequência do pacto, MPF, Funai e Associação Ashaninka do Rio Amônia concordaram com a exclusão do espólio de Orlei Messias Cameli e da empresa Marmud Cameli e respectivos sócios da condição de réus no processo.
Manteve-se, entretanto, o curso da demanda contra Abrahão Cândido da Silva, que não aceitou participar do acordo.
Os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade Ashaninka do Rio Amônia “por todos os males causados, reconhecendo respeitosamente a enorme importância do povo Ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura”.
O termo de conciliação estabeleceu ainda que os recursos deverão ser destinados à defesa da própria comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta, comprometendo-se a associação a enviar relatório das atividades executadas a partir dos projetos aprovados em assembleia-geral da Comunidade Indígena Ashaninka-Kampa do Rio Amônia, para a Funai e para o MPF.
Longa disputa judicial
Antes do acordo, o povo Ashaninka enfrentou uma longa disputa judicial.
Veja:
– os réus foram condenados em primeira instância na Justiça Federal do Acre, em segunda instância no Tribunal Regional da 1ª Região em Brasília e, também, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– Assim em 2007, os ministros do STJ condenaram por unanimidade os réus ao pagamento de uma indenização milionária aos Ashaninka e à União.
– A decisão do STJ não pôs fim ao processo. Diante de uma nova derrota, os réus usaram manobras jurídicas e apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Em seu recurso ao STF, a família Cameli e seus advogados alegaram a prescrição do dano ambiental, cuja imprescritibilidade havia sido reconhecida pelo STJ.
– Mesmo derrotados em todas as instâncias, os réus continuaram omitindo suas responsabilidades e protelando a decisão judicial.
– Em 25 de agosto de 2017, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, decidiu, num primeiro momento, rejeitar o recurso dos réus, impondo mais uma derrota aos madeireiros.
– Em 9 de maio de 2018, alguns meses após sua primeira decisão, o mesmo ministro reconsiderou seu posicionamento e revogou sua própria decisão.
– Ao agir dessa forma, Alexandre de Moraes deu início à discussão no STF para decidir se havia imprescritibilidade dos danos ambientais cometidos pelos réus.
– A defesa dos Ashaninka protocolou novo recurso ao STF até que houve o acordo.