Vai faltar recurso para cumprir os acordos
Na política nacional, o principal comentário é a decisão da ministra do STF Rosa Weber que suspende o chamado orçamento secreto.
Até agora, no plenário virtual da Suprema Corte brasileira, o placar é de 4 a 0 a favor da manutenção da decisão.
Na contramão do noticiário nacional, no Acre a imprensa não tem dado um pio sobre a situação que pode impactar diretamente no processo eleitoral do próximo ano.
Vamos explicar.
Chamadas de RP9, as emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso é um dispositivo criado pelo Centrão, com endosso do Palácio do Planalto, para alimentar a fidelidade do grupo com fartura de recursos voltados para as bases eleitorais de deputados e senadores.
A distribuição da verba passa, necessariamente, por combinações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Quem é o relator do Orçamento-Geral da União é o senador Marcio Bittar, que recentemente abandonou o MDB.
Claramente, Marcio Bittar bem fazendo o uso desse poder para tentar vitaminar a candidatura da sua ex-esposa Márcia Bittar ao Senado. Diversos acordos vêm sendo firmados com a promessa de liberação de recursos para políticos.
A decisão de Rosa Weber, que deverá ser chancelada pela maioria dos ministros, tem o efeito o mesmo efeito para as pretensões do casal Bittar que a kriptonita tem para o Superman.
Sem pode manobrar os recursos ao seu bel-prazer, o senador perderá o amplo poder de barganha que vem ostentando até agora.
Rosa Weber foi incisiva. Segundo ela, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.
Ela se disse “perplexa” com o fato de o dinheiro público ser “ofertado” a um grupo de parlamentares sem critérios mínimos de transparência.
Em liminar divulgada na noite de sexta-feira, 5, a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses.
Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, já admitiram que os pagamentos feitos por estes mecanismos não são transparentes e tornam impossível saber qual político indicou o quê.
O maior beneficiados da situação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a distribuição de recursos a parlamentares via orçamento secreto e disse que Rosa “não foi justa” ao suspender os pagamentos. Para o presidente, não é possível se falar em “barganha” se quem decide como e onde o dinheiro público deve ser enviado é o relator-geral do Orçamento, ou seja, um parlamentar.
“Dizer que nós estamos barganhando… Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, questionou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal”, acrescentou.
O mecanismo criado no governo Bolsonaro, porém, permite que parlamentares imponham aos ministérios o que fazer com recursos da emenda de relator. A decisão de liberar a verba é do Executivo.
Pelo o que está ocorrendo, Bittar e Bittar terão que encontrar outra forma de cumprir os acordos. Sem o Real, que não é o Madrid, será impossível levantar uma candidatura pesada do chão.
Com informações do Estadão.