O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte alerte o governo que eventual sanção integral do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional configuraria crime de responsabilidade.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o valor que foi remanejado de despesas obrigatórias para emendas parlamentares configura uma “maquiagem” no orçamento, “prevendo recursos que, a rigor, não existem, porque não podem ser desvinculados de sua obrigatoriedade de execução natural”.
Segundo o MPTCU, a eventual sanção integral fere duas regras fiscais vigentes: teto de gastos e a meta de resultado primário.
No pedido, Lucas Furtado também pede investigação em relação ao Ministério da Economia, que teria participado da elaboração do orçamento aprovado, sem enviar uma mensagem modificativa. O parecer do procurador foi distribuído à presidente do TCU, ao procurador-geral da República e ao presidente da Câmara dos Deputados.
O orçamento foi relatado pelo senador Marcio Bittar, eleito pelo MDB do Acre.
Leia a íntegra do parecer em: https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01U434CL72-0d2cc696a7
#orcamento-2021 #tcu #jair-bolsonaro (Direitos reservados/ Reprodução proibida/ www.jota.info/alerta)
Veja o post original aqui.
