Com dois anos de atraso, alguns governadores e outras autoridades públicas “descobriram” que o grande problema gerador dos índices de violência no país são as nossas fronteiras abertas, escancaradas para o crime.
Dono de um estilo violento e có-responsável pela morte de inocentes, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, chegou a declarar que irá processar o Paraguai, a quem culpa pela entrada de armas no Brasil.
No Acre, o secretário de Estado de Segurança, Paulo César Rocha, foi à imprensa declarar que o descaso da União para com as fronteiras implica nos indicadores de violência no Estado.
“A maioria das armas utilizadas por organizações criminosas no país não são armas de fabricação nacional. Os principais insumos do narcotráfico, a cocaína e a maconha, apesar de terem produção no país, vêm de fontes provenientes de países andinos”, disse.
O diagnóstico do secretário é correto, mas atrasado.
Em outubro de 2017, liderado pelo então governador Tião Viana, o Acre sediou um encontro que contou com as presenças de todos os governadores do país e quatro ministros de Estado.
Denominado 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, o evento permitiu um debate profundo e terminou com uma carta assinada por todos os governadores e encaminhada ao presidente da República, na época Michel Temer.
O Acre conta com quase dois mil quilômetro de fronteira aberta. A fiscalização é praticamente inexistente.
Na época do encontro, o então senador Gladson Cameli não deu a atenção que o evento merecia. Foi ao local, tirou umas fotos e não deu qualquer contribuição.
Veja a Carta do Acre
Carta do Acre
Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, responsáveis pelo pacto federativo e pela unidade da República, cuidadores de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos em Rio Branco, Acre, trazendo aos senhores presidente da República, presidente do Senado Federal, ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um pleito de união pela defesa da vida e reação à maior ameaça já levantada contra a integridade da família brasileira, ora fustigada pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico em todas as suas classes e gerações contemporâneas.
Acreditando numa construção política acima de partidarismo, ideologias e divergências que conturbam o momento nacional, expressamos a mais elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com este Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e munições e à violência.
Consensuamos que a emergência de ações estruturadas, estruturantes e integradas entre o governo federal, suas forças policiais e os governos estaduais, exigem a implantação imediata de:
- Sistema Nacional de Segurança Pública;
- Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;
- Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
- Fundo Nacional de Segurança Pública, ao modo do Fundo Nacional de Saúde;
- Integração imediata das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;
- Ação de triplicação, em dois anos, do efetivo do Exército brasileiro nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul;
- Ação de ampliação da presença da Marinha e da Aeronáutica na Amazônia, no Centro-Oeste e no Sul;
- Ação de duplicação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária, em dois anos, nas regiões amazônicas, Centro-Oeste e Sul, repondo o incentivo às áreas de fronteira;
- Comissão nacional envolvendo o Ministério da Justiça (MJ) e governos estaduais para execução das ampliações previstas de presídios estaduais e federais;
- Transferência para presídios federais de todos os sentenciados ou provisórios envolvidos em crimes transnacionais ou vinculados ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;
- Cooperação imediata e permanente do governo brasileiro, por meio do Itamarati, MJ e GSI, com governos estaduais do Brasil e governos nacionais da Amazônia Sul-Americana;
- Pacto emergencial de crédito dos recursos do Funpen, no valor de 100 milhões de reais para cada estado, visando à emergência dos sistemas prisionais e à integração das inteligências policiais, sob coordenação do MJ e GSI, e liberação a partir de janeiro de 2018;
- Comissão Especial com participação do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e governos estaduais e federal para atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas;
- Esforço adicional dos governos estaduais para a ampliação de programas que coloquem a juventude no centro da agenda com cultura e esportes (artes, música, dança, artes marciais e programas inovadores), tendo, ainda, atenção ampliada para as clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, chamando a sociedade civil para ampliar a sua participação, por meio de escolas, igrejas, organizações não-governamentais e todas as formas de comunidade, pelo caminho do diálogo franco e aberto, partilhando esperança e responsabilidade.
Muito além da política partidária, da agenda de espetáculo, das fogueiras das vaidades, a Carta do Acre é um aceno aos melhores valores e à solidariedade histórica do povos sul-americanos, especialmente nas fronteiras da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul, em favor da vida, da paz e, especialmente, do legado que nos cabe construir para as gerações futuras.