Zen apresenta anteprojeto de decreto que propõe a redistribuição das faixas de tributação de ICMS para a energia elétrica

Da Assessoria

O Deputado Daniel Zen, líder do PT na Aleac, apresentou, nessa terça-feira, 20/08, uma indicação, com anteprojeto de decreto, sugerindo alterações no Decreto nº 2.716/2015, com objetivo de alterar os limites da faixa intermediária de tributação de ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica, dos atuais 140 para 200 kwh/mês.

A ampliação desse limite para 200 kwh/mês permitiria uma redução do valor das contas de energia através da redução da faixa de 25% para 17% da alíquota de ICMS.

Nos últimos anos o custo do fornecimento da energia elétrica tem sido reajustado muito acima dos índices inflacionários, motivo que também reflete no aumento dos índices de desemprego do Acre.

“A ampliação da faixa significaria uma renúncia de apenas 8 milhões de reais por ano (0,16% da Receita Corrente Líquida) mas beneficiaria mais de 40 mil famílias, especialmente as mais pobres e de classe média baixa”, frisou o deputado Daniel Zen.

Foto: Denilson Almeida.

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