Vereadores aprovam reformulação da Lei de Gestão das Escolas Municipais

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira, o projeto de lei de autoria do Executivo, que reformula a Lei de Gestão das Escolas Municipais, Lei nº 1988, uma antiga reivindicação dos diretores da rede. A nova legislação Câmara aprova reformulação da Lei de Gestão das Escolas Municipais beneficia os diretores das unidades escolares que tinham seus salários limitados com base em teto salarial de R$ 4.535.

O teto impede que diretores, quando têm direito à progressão profissional, promoção ou titulação, por exemplo, recebam os valores correspondentes em seus vencimentos. O mesmo ocorre em relação a qualquer outra vantagem salarial que os professores venham a receber. O projeto foi aprovado por unanimidade e deve entrar em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial.

O vereador Rodrigo Forneck (PT), líder da prefeita Socorro Neri na Câmara, foi o relator da matéria.

“A gente fica feliz quando uma matéria é construída entre os trabalhadores é a gestão”, disse Forneck durante sua fala na tribuna da Câmara Municipal. “É como um casamento, onde tudo é negociado. Faz concessão de um lado, faz concessão do outro, mas, no final, o que importa é a boa relação e a harmonia para que as coisas amadureçam”, acrescentou. “O que a gente percebe, pelo texto da lei e pela manifestação do representante de vocês aqui nesta casa, é que, de fato, essa é uma matéria que vai colaborar com algo que é fundamental, que é o ensino de nossas crianças”, completou.

O presidente do Colégio de Diretores das Escolas Públicas (Codep) municipais, Valquírio Firmino da Silva, lembrou que, em seu artigo 50, a lei exige que haja uma revisão de seu conteúdo a cada ano, mas que a última modificação foi feita apenas no ano de 2014.

“Desde julho do ano passado, iniciamos uma discussão com a equipe da Prefeitura de Rio Branco, que foi sensível à causa. Assim sendo, conseguimos construir um projeto conjunto que agora foi aprovado na Casa Legislativa”, afirmou Valquírio.

Além da remoção do teto salarial, a nova lei altera a classificação das escolas públicas com base no número de alunos; aspectos da eleição de diretores e certificação de candidatos.

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