TV ESPINHOSA – Congresso derruba veto de Bolsonaro e obriga publicação de editais em jornais impressos; no Acre circula apenas o Opinião

Olá!!!

Semana passada, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei 14.133/ 2021.
Dois deles eram considerados prejudiciais à imprensa.
O primeiro, por não mais obrigar a publicação de editais públicos em jornais diários de grande circulação.
E o segundo dispensava os municípios de divulgar até 2023 suas contratações na imprensa escrita.

Aqui no Acre o fato não ganhou destaque.
E não foi porque deixou de ter jornal impresso.

Porque será mesmo?

Vamos ver isso na TV Espinhosa?

Antes, peço que curta e compartilhe o vídeo tanto no Facebook quanto no YouTube.

Vamos lá?

No Acre, o jornal impresso morreu e não deixou saudades, correto?

Errado.

Eles morreram porque o governo Gladson Cameli deixou de alimentá-los.

Só que ainda há um jornal, chamado Opinião, que tem resistido à tecnologia e se mantém vivo.

O problema é que, acreditando que os jornais impressos morreram de inanição, os órgãos públicos passaram publicar os seus editais em jornais on-lines.

Nessa história, inclusive, há empresários sabidos que driblam até órgãos de controle.

Essa turma cria publicação em PDF, apresenta aos órgãos e recebe por isso.

Se for apurado, virá à superfície um escândalos de alguns milhares de reais.

Por incrível que pareça, há acórdão do Tribunal de Contas do Estado legitimando essa situação.

A decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente da República pode colocar o freio na situação, no mínimo, esquisita.

Ambas as derrotas de Bolsonaro foram por “goleada” acachapante e com placar idêntico: 489 votos contrários, sendo 420 de deputados e 69 de senadores.

Apenas doze deputados federais se posicionaram contrários à derrubada dos vetos.

A derrota era prevista, pois os vetos violavam o dever da transparência, que se encontra no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, eram vistos por entidades de defesa da imprensa como uma tentativa de prejudicar o funcionamento de veículos impressos, podendo acarretar desemprego em massa caso os vetos fossem aprovados pelo Congresso Nacional.

A Associação Brasileira de Imprensa chegou a divulgar que os vetos eram ainda mais gravosos por ocorrerem num momento de pandemia, que tem afetado de maneira brutal a economia do país, gerando desemprego.

Além disso, a ABI salientou que um dos pilares da democracia é ter uma imprensa livre, mas que Bolsonaro, ao longo dos seus dois anos e meio de mandato, tem proferido discursos contundentes contra diversos veículos de jornalismo.

É sem sentido deixar de fazer as publicação num país marcado pelo pouco acesso à internet.


De acordo com pesquisa feita em 2019, pelo IBGE, 39,8% milhões de brasileiros acima dos dez anos de idade jamais acessaram qualquer tipo de conexão.

O dado é o mais recente feito pelo IBGE sobre os brasileiros que nunca acessaram a internet e demonstra que ainda é grande a quantidade de pessoas que nunca viram um computador ou um celular.

Por isso, segundo entidades como a ABI e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), ainda se faz necessária a publicação dos atos públicos em veículos impressos.

Aqui no Acre, os órgãos públicos, principalmente os de controle, têm o dever de seguir as regras e ficarem atentos para não passarem atestado e legalidade ao que é ilegal.

Há um jornal de grande circulação, o Opinião, que merece ser observado e respeitado pela resistência.

Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, é bom rever o acórdão que chancela as publicações somente pelo meio on-line.

E a vida segue.

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O Espinhoso aqui agradece.

Tchau e forte abraço com cheiro de Rosas.

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