TSE aprova incorporação do Partido Pátria Livre, o PPL, ao PCdoB

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira à noite (28) o processo de incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O parecer favorável do ministro relator Luís Roberto Barroso foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Por Iram Alfaia

Luiz Roberto Barroso que ambos os partidos cumpriram todos os requisitos legais para que a incorporação fosse realizada. 

“Um dos partidos interessados possui registro definitivo no TSE por mais de cinco anos; o órgão nacional do PPL deliberou por maioria absoluta de votos sobre a adoção do estatuto do PCdoB; o instrumento de incorporação do PPL foi registrado em ofício; a disposição do PPL em averbar em cartório o registro; e a nova composição do comitê central do PCdoB foi eleita em reunião nacional conjunta dos partidos interessados no dia 17 de março de 2019”, enumerou o ministro para anunciar seu voto pelo deferimento.

Na decisão, o ministro diz que o PCdoB incorpora todos os votos do PPL nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados “para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário” e do acesso gratuito à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

A decisão foi comemorada pelos dirigentes do PCdoB e do ex-PPL. A presidente nacional da sigla, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, considerou um momento histórico. 

“Nós somos da mesma matriz do Partido Comunista de 1922. A gente está aqui celebrando esse momento de afirmação de uma corrente revolucionária que acredita no socialismo e que tem um programa para o país”, comemorou a presidenta.

Luciana Santos reconhece também que é uma luta contra uma legislação antidemocrática dificultando o funcionamento de partidos programáticos como o PCdoB cuja história se confunde com a própria história do povo brasileiro.

Na sua avaliação, a incorporação é uma demonstração de que quanto mais força for agregada à agenda de resistência ao governo Bolsonaro, visto por ela como antinacional e antipovo, é uma resposta que está se dando no plano da política a um momento tão adverso.

Ela ressalta que a luta do PPL é como a do PCdoB: patriótica, nacionalista e anti-imperialista. Além disso, possui profunda ligação com os trabalhadores e daqueles que precisam de um estado inclusivo e indutor do desenvolvimento. 

“Esse tempo todo nós temos compartilhado a luta das ideias, da construção partidária, nas frentes, na luta política geral do país. E agora a gente faz essa consolidação de unir essas correntes de pensamento (…) Nós que defendemos o socialismo cientifico, que defendemos um projeto nacional e que estamos agora irmanados para fortalecer essa ideia”, afirmou.

Primeiro passo

João Vicente Goulart, candidato do PPL à Presidência da República nas eleições 2018, considerou a decisão do TSE como um primeiro passado.

“Esse é o último passo da união, mas o primeiro no desafio de libertar o Brasil. Eu acho que nós temos aí um grande compromisso com a sociedade brasileira, o desprendimento do PPL e do PCdoB tem demonstrado que essa união é realmente o espírito quer as forças progressistas devem ter. E, sem dúvida alguma, o crescimento diante desse gesto, diante desse ato, diante desse desprendimento dos dois partidos será a união para enfrentar isso em 2022”, explicou João Vicente.

Ele também comentou o enfrentamento da legislação antidemocrática e injusta. “Tanto o PCdoB quanto o PPL entenderam que o ideal seria unir forças para combater esse processo neoliberal e quase fascista”, afirmou.

“Mais do que um ato formal, significa o fortalecimento do processo político, democrático, da diversidade de opinião, da tradição e da história de uma agremiação política, que há quase 100 anos defende a democracia, a liberdade e os direitos do nosso povo. Isso é muito importante neste momento de tantos ataques ao regime democrático”, destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

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