Sem projeto aprovado e sem dinheiro previsto na Lei Orçamentária Anual, a obra do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia está difícil de se concretizar.
Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria no processo licitatório para verificar se há possíveis irregularidades no certame.
Em ofício enviado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Antonio Leite do Santos Filho, o Coordenador de Equipe de Auditoria do TCU, Eduardo Eberhardt do Nascimento, solicita uma série de documentos para iniciar o trabalho de auditagem.
Documento apresentando os auditores também foi enviado ao diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (Deracre), Petrônio Antunes.
A licitação foi vencida pelo consórcio composto pelas empresa Cidade/CZS/Meta.
Veja os documentos pedidos pelo TCU:
- ) Anteprojeto de engenharia, incluindo:
a.1) processo/documentos de sua aprovação; a.2) responsável técnico; - b) Termo de compromisso/convênio assinado, incluindo;
a.1) processo/documentos de sua aprovação;
a.2) alterações/aditivos, se houver;
a.3) cronograma e informações sobre o estágio atual do convênio; - c) Projeto básico e executivo, se houver, incluindo o processo de sua aprovação pelo Dnit;
- d) Processos licitatórios e contratos, se houver, para contratação de empresa responsável pelos projetos básico e executivo, execução e supervisão dos serviços;
e) Informações sobre pagamentos já realizados sobre o convênio, se houver;
f) Planilhas orçamentárias em formato *.xls (arquivo para Microsoft Excel®) relacionadas ao anteprojeto e aos projetos básico e executivo, se houver.