TCE Alerta: Aleac pode ter extrapolado limites de gastos com pessoal e inviabilizar reajuste de servidores

Anunciado no fim do ano passado pelo  presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (Progressistas), também chamado de Lalau Júnior, o  aumento de salário para os mais de 450 servidores do poder, a partir de janeiro, corre o sério risco de ficar apenas na promessa.

Pressionado pelo servidores, Lalau Júnior declarou, à época, que o reajuste seria justo para cobrir os números da inflação. Disse, ainda, que a “bondade” seria possível porque a sua administração reduziu os gastos com pessoal para ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como retirou gastos desnecessários.

O discurso sem base na verdade, porém, tem pernas curtas.

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de hoje trouxe informação que confronta a promessa de Lalau Júnior e põe uma ducha de água fria nas expectativas dos servidores.

Lalau Júnior e os demais integrantes da mesa diretora foram notificados que, com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Legislativo estadual pode ter ultrapassado o limite de alerta de despesa com pessoal.

O RGP é referente ao primeiro quadrimestre de 2021.

Se realmente fez as adequações, o reajuste será feito.

Caso o contrário…

Afastado pelo STJ

A exemplo do seu cunhado, o governador Gladson Cameli, Lalau Júnior ainda tem pendências com a Justiça.

 Em outubro do ano passado, Júnior foi afastado após a Polícia Federal deflagrar operação para apurar suposta lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa no parlamento.

 Ao todo, foram cumpridos 22 mandados judiciais nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e em Manaus (AM).

 Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após pedido da PF ao analisar documento apreendidos em setembro daquele ano  na Operação Acúleo, quando foram apreendidos R$ 120 mil em um cofre na casa do presidente do Legislativo.

 Além do afastamento de Lalau Júnior, os deputados Manoel Moraes (PSB) e Antônia Sales (MDB) tiveram que cumprir medidas cautelares.

Na operação, foram apreendidos cerca de R$ 200 mil em três locais, mas o valor pode sofrer alteração porque a PF ainda analisa todo o material colhido.

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