Paulo Roberto NettoDo UOL, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (8) o julgamento de três ações que podem atingir diretamente a composição de bancadas da Câmara dos Deputados, incluindo parlamentares da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez chegar aos ministros um pedido para adiar a discussão.
O que aconteceu
O STF pode mudar, de forma retroativa, a aplicação de uma regra na divisão de vagas entre os partidos nas eleições. Se os ministros decidirem que a mudança vale para 2022, sete deputados perderão as cadeiras para candidatos que não foram eleitos no ano passado.
O julgamento iria até a próxima sexta-feira (1), em plenário virtual, e está em 3 votos a 0 a favor da mudança. O ex-ministro Ricardo Lewandowski, que votou como relator do caso em abril, além de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Os ministros divergem sobre o prazo. Lewandowski defende que as novas regras de distribuição só valham a partir das eleições de 2024, enquanto Moraes e Gilmar votaram para que ela “seja aplicada em relação ao pleito eleitoral de 2022”, ou seja, impactaria os resultados do ano passado.
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