Senado retira proposta de Bolsonaro que permitia ao patrão obrigar trabalho aos domingos ​ ​ ​

Reportagem de Daniel Carvalho e Thiago Resende na Folha de S.Paulo informa que, após retirar a nova regra de permissão de trabalho aos domingos e feriados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado. Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados – que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso – não tinha relação com o propósito inicial do projeto. “É um corpo estranho. Estamos tratando de uma medida de liberdade econômica, e não de uma reforma trabalhista”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das articuladoras para a derrubada do aval ao trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com a publicação, pela CLT, “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.  A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado ser num domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.

A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia, completa a Folha.

DCM

Related Posts

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto:
Close Bitnami banner
Bitnami