Terça-feira à tarde houve uma reunião tensa no auditório da Secretaria de Gestão Administrativa.
Em jogo os milhões do banco alemão KFW.
Na disputa estão as secretarias de Planejamento e Meio Ambiente. Ambas querem ficar responsáveis pelo gerenciamento do dinheiro.
É o recurso do programa REM/KFW – (REDD Early Movers – REDD para Pioneiros).
Faz parte daquele R$ 1,3 bilhão que o ex-governador Tião Viana deixou em caixa.
REDD é Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). É Financiado pelo Governo Alemão, através do KFW.
O Acre foi o primeiro estado no mundo a assinar esse tipo de contrato, em dezembro de 2012, no valor aproximado 25 milhões de Euros.
Trata-se do chamado REM Fase 1, que foi encerrado em 2018.
O mecanismo do Projeto é pagar a fundo perdido por resultado. Ou seja: é preciso reduzir o desmatamento.
O Acre, no periodo 2013 a 2017, recebeu mais de R$ 100 milhões, porque conseguiu reduzir o desmatamento, investindo nas comunidades rurais florestais, índios, seringueiros, ribeirinhos e trabalhadores da agricultura familiar.
Foram atendidas 6.500 famílias.
No final de 2017, na COP 23, em Bonn, na Alemanha, Tião Viana assinou a continuidade – O REM Fase II.
Foram mas 30 milhões de euros, sendo 10 milhões dos alemães e 20 milhões dos ingleses.
A disputa não é por mixaria. No mínimo o atual governo tem 25 milhões de euros para contrato. Mas tem que reduzir o desmatamento pra receber.
Por isso, Cameli passou a adotar um discurso ambientalista. O Acre não se abre para o desenvolvimento sem dinheiro.
Pontos que merecem destaque:
. Nesse período foram contraídos mais de 100 convênios com comunidades da floresta: Índios, seringueiros e trabalhadores da agricultura familiar. Tudo para realizar uma produção mais sustentável e evitar o desmatamento. Também foi incentivada a proteção e uso sustentável da floresta;
. nesse período, o governo passou por quatro auditorias financeiras independentes. Com resultado positivo. Contas aprovadas;
. foi feita uma auditoria técnica do KFW, o projeto recebeu excelente nota, acima de 90%;
. O banco avaliou como um dos projetos financiados com a mais rápida execução e com dinheiro chegando na ponta. Mais de 70% do recurso foi aplicado direto nas comunidades;
. o governo Alemão não teria avalizado o REM II, a continuidade, se não tivessem uma boa avaliação da execução do projeto;
. o projeto virou referência na Amazônia. O Acre recebeu visita de quase todos os estados da região, para conhecer a experiência.
. só o Mato Grosso conseguiu assinar um contrato desse tipo depois do Acre, em 2017.
Foto: Sérgio Vale.
