Não se sabe se o governador do Acre paga mico por ignorância ou porque gosta.
Mostrando profundo desconhecimento, Gladson Cameli vem dizendo que pediu ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o fechamento das fronteiras e divisas do Acre.
Cameli bateu na porta errada.
Essa é uma prerrogativa do presidente da República.
Sobre as fronteiras, há portaria dos ministros da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil disciplinando a situação, desde o dia 8 de janeiro.
Os ministros receberam delegação do presidente Jair Bolsonaro.
No tocante ao fechamento das dividas com Rondônia e Amazonas, o mico é ainda maior, pois tudo depende de Gladson Cameli.
Em março do ano passado, Bolsonaro delegou aos governadores a possibilidade de restringir a circulação de veículos por estradas, inclusive interestaduais, para combater o coronavírus.
Antes da delegação, os limites vinham sendo impostos de maneira unilateral pelos estados, o que contraria frontalmente a Constituição.
Bolsonaro, para resolver o impasse, publicou uma resolução que transfere da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou bloqueio de estradas.
Pelo texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ficou delegado aos órgãos estaduais fazer a recomendação técnica para “o estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.
As competências da União estão expressas no artigo 22 da Constituição, que inclui legislar sobre trânsito e transporte.
No parágrafo único ao final do artigo, a Carta autoriza que o governo federal delegue aos estados a decisão de tomar medidas sobre esses temas, mas com base na aprovação de uma lei complementar.
Ou seja: se quiser fechar as divisas com o estados vizinhos, basta o determinador Gladson Cameli determina que a Anvisa o faça.
