Rede vai entrar no STF contra orçamento inflado, diz senador

Randolfe Rodrigues diz que peça orçamentária ‘não é realizável’ e fere ‘Constituição, o regimento e as leis’

Por Paulo Cappelli

BRASÍLIA — O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quarta-feira que a Rede vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o presidente Jair Bolsonaro não vete trecho do Orçamento de 2021, aprovado no Congresso.

O trecho retirou R$ 35 bilhões de emendas do orçamento obrigatório e destinou parte para as chamadas “emendas de relator”, que dariam ao relator do texto, Márcio Bittar (MDB-AC), o poder de avalizar em quais áreas esses valores seriam investidos.

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— Primeiro, não é realizável a peça orçamentária. E, segundo, estabelece ao relator poderes para manejar a chamada rubrica RP9 (código para emendas definidas pelo relator do Orçamento) a posteriori da aprovação da Lei Orçamentária aprovada, o que fere a Constituição, o regimento e as leis — disse Randolfe Rodrigues.

— Eu espero e rogo que o presidente da República vete, mas não vetando, nós utilizaremos os mecanismos que forem necessários para que uma lei extralegal não seja colocada para ser cumprida, ferindo a Constituição, as demais leis e o regimento.

Integrante do mesmo partido do relator Márcio Bittar, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também é contrário às mudanças feitas pelo correligionário.

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— Não acredito que o STF aquiesça com isso. Creio que vai conceder liminar de que é inconstitucional. O orçamento é público, é impessoal. Não dá para permitir que um único senador se apodere desses recursos todos. Seria uma pessoalização. Fiz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que vete esse texto e, assim, evite necessidade de judicialização — concluiu Renan Calheiros.

Nesta quarta, diante da repercussão no Senado, Bittar afirmou que, se a lei for sancionada, devolverá R$ 10 bilhões de emendas de relator para que o montante seja usado com despesas obrigatórias, como Previdência Social.

Veja a publicação original aqui.

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