Recursos milionários para a Santa Casa correm o risco de ficar no discurso por “doença” no processo legal

Entidade tem assegurado, até agora, R$ 22,8 milhões, conforme autorização publicada no Diário Oficial do Estado

Este Portal foi o único a fazer questionamento sobre o anunciado investimento de R$ 126 milhões na Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco.

Os demais veículos aplaudiram o que tinha indícios de ter “doença” nos trâmites legais.

A “lebre” foi levantada por se tratar da aplicação de recurso público numa entidade privada.

Outro ponto é que a Santa Casa da capital tem diversos problemas legais, que impediriam o recebimento da emenda parlamentar do senador Marcio Bittar, que recentemente deixou o MDB.

O Portal foi apurar como o dinheiro chegaria.

Descobriu que pegaram o CNPJ da desativada Santa Casa de Cruzeiro do Sul para legalizar a operação.

Também mudaram o nome da entidade, que passou a se chamar de Santa Casa da Amazônia.

Cobrado por este Portal, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso e solicitou os devidos esclarecimentos, a fim de atestar se os procedimentos estão dentro do que rege a licitação.

Mas descobrimos algo mais: até agora os propagandeados R$ 126 milhões estão no campo da promessa.

Relator do Orçamento da União, Marcio Bittar dispões de R$ 406 milhões para estruturação das unidades de atenção especializadas em saúde.

Desse montante, R$ 300 milhões são para custeio e outros R$ 106 milhões são para investimentos.

Parece meio fora de lógica o Acre receber mais de uma quarto do valor total, que deveria ser rateada para todo o Brasil.

De concreto, Bittar disponibilizou R$ 22,8 milhões para a Santa Casa, o que já é muito dinheiro.

Esse valor foi autorizado, em agosto deste ano, pela Comissão Bipartite, conforme imagem abaixo:

 

 

A chegada desses recursos, que são alvo de investigação pelo MPF, parece cada dia mais difícil.

O jornal O Estado de S.Paulo de hoje traz reportagem relatando que o governo travou os repasses das emendas do relator, o que está provocando conflito no Senado.

O Planalto pegou apenas R$ 6 bilhões dos R$ 16,9 bilhões empenhados. Os senadores, segundo a reportagem, cobram a liberação dos recursos e travam projetos de interesse do Executivo. Veja a matéria.

Os procedimentos do governo federal foram considerados ilegais por especialistas e pelo Tribunal de Contas da União.

Para defender o indefensável, um tal de Movimento Liberal e Conservador publicou nota, sem pé nem cabeça, saindo em defesa daquilo que não existe mais: a Santa Casa de Misericórdia.

Veja a risível nota.

 

 

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