A ministra do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) Nancy Andrighi deu 15 dias para a defesa do governador Gladson Cameli (PP) apresentar defesa prévia na denúncia feita pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Caso Murano.
O Caso Murano é o primeiro denunciado no âmbito da Operação Ptolomeu. O inquérito principal foi desmembrado em nove inquéritos.
Veja a decisão:
“Considerando que as determinações direcionadas à Polícia Federal e ao MPF restaram cumpridas (fl. e-STJ 956/960; fl. 961/962), que o acusado foi notificado pessoalmente para apresentação de resposta no dia 03/02/2024 (fl. e-STJ 934) e que está assistido por defesa técnica, a qual tem ciência dos termos da denúncia, ao menos, desde o dia 06/02/2024 (fl. e-STJ 916/929), DETERMINO seja o denunciado intimado, por publicação (APn 985/DF, DJe 22/04/2021), para, querendo, dirigir-se à Coordenadoria da Corte Especial do STJ e copiar os dados espelhados pela Polícia Federal (fl. e-STJ 957, 976), no prazo de 08 (oito) dias.
Escoado referido prazo, DETERMINO que o acusado seja intimado, por publicação, acerca da reabertura imediata do prazo para apresentação de resposta à denúncia, peça que deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, com esteio no art. 4°, caput, da Lei 8.038/90.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se com urgência”.
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