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PTOLOMEU – Ex-chefe de Gabinete de Gladson Cameli é exonerada de cargo no TCE

A ex-chefe de Gabinete do governador do Acre, Gladson Cameli, Rosângela Pequeno foi exonerado no cargo que exercia no Tribunal de Contas do Estado, pelo presidente da corte, Ribamar Trindade.

Descumprindo medida cautelar imposta pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pequeno estava nomeada no cargo de assessora técnica de conselheiro desde 1º de janeiro de 2023.

A decisão de exonerar a ex-chefe de gabinete de Cameli foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) descobrir que diversos investigados na Operação Ptoloomeu, que cumpriu medidas cautelares impostas pelo STJ, estaria nomeados na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no TCE.

Em decisão levada à corte especial do STJ na semana passada, a ministra pontuas  não ser recomendável, diante do princípio da moralidade administrativa, que servidores afastados dos cargos por decisão judicial, em virtude de possível prática de crimes contra a Administração Pública, sejam nomeados para cargos comissionados em órgãos que não integram o Poder Executivo estadual, havendo, inclusive, o possível risco de que práticas ilícitas sejam incorporadas a esses órgãos.

 

“A aplicação da medida cautelar prevista no art. 319, VI, do CPP revela-se de rigor, já que a manutenção dos referidos investigados em cargos públicos comissionados, além de transmitir a mensagem de que é possível burlar a persecução penal por via oblíqua, reforça a capilaridade da apontada organização criminosa”, escreveu a ministra.

Por fim, a ministra registrou que, eventual prática de possíveis novos crimes por parte de qualquer dos investigados, durante a vigências das presentes cautelares, pode ensejar, a depender da situação, a decretação de medidas mais gravosas, inclusive a de afastamento de cargo público eletivo e a de restrição cautelar da liberdade.

Rosângela Pequeno foi presa na segunda fase da Operação Ptolomeu por tentativa de ocultar provas.

Veja o vídeo:

 

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