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‘Projeto do governo é trágico’, diz procurador que fez 352 horas como Uber

O que o senhor achou do projeto de lei (PL) do governo para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo?

O projeto de lei apresentado foi trágico. Eu tive a possibilidade de participar, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), do grupo de trabalho [montado pelo governo federal, em Brasília, para tentar costurar um acordo com representantes de empresas e trabalhadores]. A gente tinha muita esperança de que fosse um projeto, ainda que não houvesse reconhecimento do vínculo de emprego, que conseguisse atender aos interesses da categoria dos motoristas. Parece que as representações [dos trabalhadores] que ali estiveram não tinham essa legitimidade em relação a toda a base da categoria, e o projeto parece atender 100% os interesses das plataformas.

A Uber entrou no país desafiando todas as regulamentações. E agora, no momento em que tinha a oportunidade de trazer dignidade aos trabalhadores, o governo parece que conciliou com essas plataformas para não comprar briga com ninguém.

O que mais me preocupa é o fato de se estar criando no Brasil um terceiro gênero em que você não é nem autônomo, nem trabalhador com carteira assinada. Você tem um trabalhador hoje que é de uma grande rede varejista e ele trabalha de forma subordinada, com ordens verbais diretas. Essa rede varejista vai falar assim: “e se a gente criar uma plataforma digital?”. Então, ela vai fazer uma construção jurídica para dizer “olha, a nossa situação é muito semelhante à da Uber. Ele trabalha com metas, ele se apresenta aqui no horário que quiser. É uma coincidência que ele apareça aqui sempre das 8h às 18h”. Isso representa um precedente perigosíssimo. O Brasil já vive com um índice de informalidade que beira sempre a 40%.

O senhor disse que, ainda que não houvesse o reconhecimento do vínculo, se esperava que fosse um projeto de lei um pouco mais benéfico para os trabalhadores. Mas o que poderia ter sido feito?

Quando a gente começa a acompanhar as redes sociais dos motoristas, fica bem claro que eles querem a limitação dos poderes das plataformas. Eles querem transparência, querem saber quais são os critérios de direcionamento das corridas. Querem saber os motivos pelos quais eles estão sendo banidos. Querem melhores valores pelas corridas. Então, querem que, de alguma forma, governo e autoridades comecem a limitar todos os poderes, muitos deles arbitrários, que as plataformas impõem hoje a essa categoria.

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