Sem muito estardalhaço, parecendo querer esconder algo, o governador em exercício Wherles Rocha assinou decreto que pode motivar policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros que estão na reserva remunerada a regressarem ao trabalho.
Seria uma forma de aumentar o efetivo no combate à violência que domina o Estado.
Rocha revogou o inciso IV, do artigo 5º do Decreto nº 4.911, de 25 de dezembro de 2009.
O Decreto regulamenta a Lei nº 2.148, de 21 de setembro de 2009, que cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Pela lei, a jornada de serviço complementar será por um período de no mínimo seis horas contínuas, durante a folga, em que o militar estadual exerce atividades ordinárias de segurança pública.
O banco de horas passou a ser praticamente incorporado como salário pela maioria do policias militares.
Com a medida, o governo visa atrair aqueles que foram para a reserva mais cedo.
Resta saber se haverá legalidade para a medida.
