Policial Militar e Bombeiro que estão na reserva remunerada terão direito a banco de horas, caso sejam convocados para trabalhar na rua.

Sem muito estardalhaço, parecendo querer esconder algo, o governador em exercício Wherles Rocha assinou decreto que pode motivar policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros que estão na reserva remunerada a regressarem ao trabalho.

Seria uma forma de aumentar o efetivo no combate à violência que domina o Estado.

Rocha revogou o inciso IV, do artigo 5º do Decreto nº 4.911, de 25 de dezembro de 2009.

O Decreto regulamenta a Lei nº 2.148, de 21 de setembro de 2009, que cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.

Pela lei, a jornada de serviço complementar será por um período de no mínimo seis horas contínuas, durante a folga, em que o militar estadual exerce atividades ordinárias de segurança pública.

O banco de horas passou a ser praticamente incorporado como salário pela maioria do policias militares.

Com a medida, o governo visa atrair aqueles que foram para a reserva mais cedo.

Resta saber se haverá legalidade para a medida.

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